Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento irá discutir avanços e soluções para violência contra as mulheres nos dois municípios. Os debates ocorrerão dia 30 de março (quinta-feira), no Fórum de Várzea Grande. A consulta à sociedade tem por objetivo conhecer e debater ações e propostas para entes públicos visando a melhoria na rede de proteção e a responsabilização dos autores de agressão. O início das discussões será a partir das 8h30, com a participação de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, além de membros de conselhos, operadores(as) do Direito, acadêmicos(as) de cursos relacionados ao tema (Direito, Assistência Social, Psicologia entre outros), sociedade civil e imprensa.
A audiência pública será dividida em três eixos: o atendimento da Delegacia da Mulher, da Criança e Adolescente durante 24 horas em Várzea Grande; a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande para atender os delitos e evitar a extensa locomoção das vítimas, especialmente de madrugada; e a reivindicação de ações dos poderes Executivo e Legislativo para a concretização das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Durante o evento, serão compartilhadas as ações realizadas pela Rede de Enfrentamento nos últimos cinco anos, bem como apresentadas ações afirmativas para solucionar fragilidades na atenção, proteção e defesa de mulheres em situação de violência. Os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito, seguindo a ordem de inscrições, que podem ser feitas na hora. O tempo para manifestação oral será de no máximo três minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes.
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres é um conjunto de instituições públicas e privadas que atuam de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. O Poder Judiciário é uma das instituições que compõem essa rede, tendo como principal papel garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
O juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, presidirá a audiência pública para discutir avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos dois municípios.
O Fórum de Várzea Grande está situado na Avenida Chapéu do Sol, bairro Guarita II.
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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