A capacitação de servidores municipais para atuar no licenciamento e na fiscalização ambiental marca o segundo e último dia do encontro promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) em parceria com a Prefeitura de Colíder, nesta quarta-feira (11/11), no auditório do Crea. A programação dá continuidade às discussões iniciadas na terça-feira (10), quando prefeitos e representantes dos 11 municípios integrantes do Consórcio Portal da Amazônia (Cidespa) debateram a descentralização dos serviços ambientais.

Enquanto o primeiro dia foi dedicado às responsabilidades dos gestores e à organização do atendimento regional, a programação desta quarta-feira concentra-se na preparação das equipes que executarão os procedimentos técnicos. O objetivo é esclarecer as exigências legais e orientar a atuação dos servidores diante das novas atribuições municipais.

O analista de meio ambiente da Sema, Pedro Borges, explica que a capacitação inclui a estruturação dos órgãos ambientais municipais e as alterações normativas necessárias à adequação à Lei Federal nº 15.190/2025, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

COMPETÊNCIAS

Também estão em discussão as competências legais dos órgãos fiscalizadores, as responsabilidades dos agentes públicos e os procedimentos de fiscalização. A programação inclui uma oficina prática voltada à aplicação desses conhecimentos no trabalho cotidiano das secretarias municipais.

Pedro Borges avalia positivamente os dois dias de atividades. O analista observa que a atuação conjunta permite aos municípios apresentar suas necessidades com maior representatividade perante os governos estadual e federal e ressalta que “o consórcio fala em nome de uma região, fortalece e dá um peso maior para as demandas dessa região”.

Conforme Pedro, as questões políticas locais não devem interferir na cooperação entre as prefeituras, uma vez que os serviços compartilhados atendem a necessidades comuns dos municípios consorciados.

DESENVOLVIMENTO

O ex-prefeito de Colíder e ex-secretário adjunto estadual de Desenvolvimento Regional, Celso Banazeski participou do segundo dia do evento. Ele acompanhou parte das atividades e reencontrou profissionais da Sema que participaram da elaboração de iniciativas voltadas à descentralização de serviços públicos.

Banazeski recorda que, durante sua passagem pelo governo estadual, participou da criação do programa “Pensando Grande para os Pequenos”, desenvolvido com a contribuição de 11 secretarias estaduais. Entre as propostas estavam o fortalecimento dos consórcios intermunicipais e a transferência de determinadas atividades estaduais para estruturas regionais.

O ex-prefeito destaca que a descentralização do licenciamento ambiental coloca em prática uma proposta defendida durante sua passagem pelo governo estadual. Para ele, o modelo fortalece os consórcios e permite que decisões sobre questões de interesse regional sejam tomadas mais perto dos municípios.

APOIO AOS PEQUENOS

Celso Banazeski também chama a atenção para os efeitos da gestão regional sobre as atividades econômicas de menor porte. “O pequeno precisa de apoio, tanto o pequeno produtor rural como os pequenos negócios urbanos”, observa o ex-prefeito de Colíder.

Segundo ele, decisões discutidas entre os municípios e suas comunidades têm maior possibilidade de atender às necessidades locais. “Essa participação é especialmente relevante para a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos, segmentos que frequentemente dependem da orientação dos órgãos públicos para desenvolver suas atividades”, comenta.

O Cidespa, presidido pelo prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi, reúne 11 municípios. Cinco já concluíram o processo de descentralização ambiental: Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Novo Mundo. Os demais ainda precisam cumprir os requisitos legais e administrativos para assumir as atribuições correspondentes.

Redação: Assessoria