Colíder recebe nesta terça-feira (10/11) e quarta-feira (11), no auditório do Crea, uma programação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) voltada à descentralização do licenciamento ambiental nos municípios do norte do Estado. O encontro reúne prefeitos, secretários municipais e equipes técnicas para orientar a transferência de atribuições aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia (Cidespa), presidido pelo prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi.

A mudança permitirá que processos de licenciamento de atividades de impacto ambiental local sejam analisados por profissionais da própria região, sem a necessidade de encaminhamento à sede da Sema, em Cuiabá. A expectativa é reduzir o tempo de análise dos pedidos, facilitar o atendimento a produtores e empresários e ampliar a participação das prefeituras na gestão ambiental.

A programação começou nesta terça com uma reunião entre prefeitos e representantes dos municípios consorciados. As discussões abrangem as responsabilidades das administrações municipais, os procedimentos de licenciamento e fiscalização e as exigências dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE).

EQUIPE PRONTA

Rodrigo Benassi destaca a importância de compartilhar profissionais especializados entre as prefeituras. O prefeito informa que o consórcio já dispõe de uma equipe de cinco profissionais cadastrados para atuar na área ambiental e recebeu habilitação da Sema para executar os serviços previstos na legislação.

O prefeito avalia que a estrutura regional poderá facilitar a vida de quem depende de autorização ambiental para desenvolver suas atividades. “Nós vamos gerar para a população, para os investidores, para aqueles que necessitarem de licença, aquela celeridade, aquela agilidade”, pontua Benassi.

Ele também chama a atenção para os custos de manutenção de uma equipe especializada. “Para um município de pequeno porte montar toda a estrutura desse nível é um custo muito alto. E o consórcio vem viabilizando isso dentro do repasse previsto, sem gerar nenhum acréscimo de despesa para os municípios”, explica o prefeito de Colíder.

LICENCIAMENTO MAIS PERTO

A descentralização ambiental está prevista na Lei Complementar Federal nº 140/2011 e segue, em Mato Grosso, as diretrizes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Farias Ferreira, esclarece que a transferência de atribuições não significa que as prefeituras deixarão de responder pela fiscalização e pelo acompanhamento das atividades ambientais.

Pelo modelo apresentado, os municípios recebem os requerimentos e mantêm suas responsabilidades administrativas, jurídicas e de fiscalização. O Cidespa disponibiliza profissionais especializados para realizar análises técnicas, vistorias e a instrução dos processos. A emissão das licenças permanece sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes.

Helen explica que a estrutura compartilhada é especialmente importante para municípios menores, que enfrentam dificuldades para manter equipes completas de engenheiros, biólogos e outros profissionais. A superintendente observa que “quem descentraliza é a prefeitura. Ela tem que ter a fiscalização dela, tem que ter educação ambiental, a parte jurídica, mas o corpo técnico, que é a parte mais cara do processo, é o consórcio que faz”.

MUNICÍPIOS HABILITADOS

Segundo Helen, Mato Grosso possui atualmente 64 prefeituras com a gestão ambiental descentralizada e cinco consórcios habilitados. No Cidespa, cinco municípios já concluíram a descentralização> Colíder, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Novo Mundo. Os demais ainda precisam atender aos requisitos legais e administrativos.

A superintendente acrescenta que a Sema continuará prestando assistência aos municípios. “A Sema tem que estar junto com eles para que não saia nada errado”, enfatiza. Outro efeito esperado é a arrecadação municipal das taxas relativas aos licenciamentos de competência local, recursos que poderão contribuir para custear os serviços ambientais.

O vice-prefeito de Novo Mundo, Adailton Marques, considera que o novo modelo poderá reduzir a demora enfrentada por produtores e empreendedores. Para ele, a atuação conjunta deve melhorar a capacidade de orientação e fiscalização. “Hoje em dia, a Sema fiscaliza, mas demora muito a resolver os problemas, porque é muita demanda. E com esse conjunto do consórcio com o município, vai ser mais ágil, mais rápido”, avalia.

CAPACITAÇÃO

A programação continua nesta quarta-feira (11), com atividades direcionadas aos profissionais das secretarias municipais de Meio Ambiente. O objetivo é esclarecer os procedimentos de licenciamento, as competências de cada órgão e as condições necessárias para que as prefeituras possam executar suas atribuições.

O secretário executivo do Consórcio Portal da Amazônia, Vanderlei Ferreira, explica que o primeiro dia foi dedicado aos gestores municipais, enquanto a segunda etapa será voltada à capacitação das equipes técnicas. Segundo ele, é fundamental que os prefeitos compreendam as responsabilidades das administrações municipais e as atribuições da estrutura compartilhada, que permitirá analisar na própria região os processos de licenciamento ambiental abrangidos pela descentralização.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Guarantã do Norte, Thaís Bechlin, considera a capacitação necessária para esclarecer como funcionará a participação dos municípios. Ela observa que as prefeituras estão em situações diferentes em relação à descentralização e precisam compreender os próximos procedimentos. “É muito importante esses momentos para a gente tirar dúvidas e também para entender como é que vai funcionar a partir de agora com a adesão ao consórcio”, destaca.

O Cidespa reúne 11 municípios na estrutura regional de gestão ambiental: Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Itaúba, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Marcelândia, Guarantã do Norte e Novo Mundo. Além do licenciamento ambiental, o consórcio atua em outras áreas de interesse das prefeituras, como manutenção de estradas, gestão de resíduos sólidos e inspeção de produtos agroindustriais.

Redação: Assessoria