• 29 de outubro de 2026
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ESCÂNDALO

Justiça mantém prisão de Sérgio Ricardo e outros cinco investigados em Cuiabá; PF identifica pagamentos milionários a servidores e familiares de conselheiro

Operação Tomada de Contas avança sobre movimentações de aproximadamente R$ 17 milhões atribuídas a assessores do TCE-MT; genro e outro familiar de José Carlos Novelli aparecem entre os investigados
Foto: Reprodução

A crise que atingiu o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou novos desdobramentos nesta quinta-feira (29), em Cuiabá. Segundo informações divulgadas pelo portal Noveen, as audiências de custódia dos seis investigados presos preventivamente durante a Operação Tomada de Contas terminaram com a manutenção das prisões, incluindo a do presidente da instituição, Sérgio Ricardo de Almeida. Paralelamente, novos detalhes da investigação da Polícia Federal revelam movimentações financeiras de aproximadamente R$ 17 milhões atribuídas a servidores e assessores do tribunal, entre eles dois familiares do conselheiro afastado José Carlos Novelli.

A informação sobre a manutenção das prisões foi publicada no fim da tarde e ainda depende de confirmação por documento judicial ou comunicado oficial. De acordo com a reportagem, os investigados começaram a deixar a sede da Polícia Federal após as audiências. Sérgio Ricardo poderá ser encaminhado a uma unidade com instalações compatíveis com as prerrogativas legais aplicáveis à sua condição funcional.

Além do presidente do TCE-MT, tiveram prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, os assessores Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke, a secretária executiva Roseli Loss e o servidor Adriangelo Barros Antunes. A decisão judicial considera necessária a segregação cautelar diante dos riscos apontados pela investigação, que apura possíveis irregularidades em contratos administrativos, pagamentos realizados fora da folha convencional e movimentações financeiras incompatíveis com os registros oficiais de remuneração.

Uma das revelações mais recentes envolve os pagamentos identificados nas contas de 11 servidores e assessores afastados por determinação judicial. Segundo reportagem publicada pelo Olhar Direto, os valores investigados alcançam aproximadamente R$ 17 milhões e incluem transferências realizadas por ordens bancárias avulsas, mecanismo que também aparece nas movimentações atribuídas aos conselheiros e integrantes da estrutura jurídica do tribunal.

Entre os maiores valores individualizados estão aproximadamente R$ 3 milhões atribuídos a Jocimauro Bento do Carmo, R$ 2,8 milhões a Eneias Viegas da Silva, R$ 2,3 milhões a Carlos Romeu Rodrigues Medeiros e R$ 2,1 milhões a Edson Luiz Ribeiro de Oliveira. Outros R$ 1,7 milhão aparecem associados a Maurício Marques Júnior, enquanto Adjair Roque de Arruda teria recebido aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A relação também inclui Vitor Turri Romano, com movimentações de aproximadamente R$ 1,06 milhão; Carlos Alexandre Pereira, com R$ 968 mil; Olavo Lage Filho, com R$ 888 mil; e Carlos Felipe Oliveira Almeida, com R$ 673 mil. Márcio Antônio Silvério também integra o grupo investigado, com registros de pagamentos que teriam apresentado crescimento expressivo em setembro de 2025.

A presença de familiares do conselheiro José Carlos Novelli entre os destinatários das transferências chamou a atenção dos investigadores. Vitor Turri Romano é identificado como genro do conselheiro, enquanto Márcio Antônio Silvério é apontado como marido de uma prima de Novelli. Segundo os elementos reproduzidos pela imprensa, pagamentos atribuídos aos dois teriam sido processados em lotes bancários relacionados às transferências destinadas ao próprio conselheiro.

A Polícia Federal procura esclarecer se essas operações correspondiam a pagamentos legalmente devidos ou se integravam um mecanismo de distribuição de recursos públicos sem justificativa administrativa regular. A coincidência entre lotes bancários e os vínculos familiares constitui uma das circunstâncias analisadas, mas não demonstra isoladamente a existência de desvio de dinheiro.

José Carlos Novelli está entre os três conselheiros afastados cautelarmente pelo STJ, ao lado de Guilherme Antônio Maluf e Alisson Carvalho de Alencar. A decisão também proibiu o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva de exercer atividades vinculadas ao Tribunal de Contas. Outros 11 servidores e assessores foram afastados de suas funções, ficando sujeitos a restrições de acesso às dependências e aos sistemas da instituição. 

Outra determinação judicial alcança diretamente as operações bancárias realizadas nas dependências do TCE-MT. Conforme os detalhes divulgados pela imprensa, o STJ determinou ao Sicoob o cancelamento de procurações bancárias relacionadas à investigação e a comunicação à Polícia Federal de saques em espécie iguais ou superiores a R$ 10 mil. A medida busca ampliar o controle sobre retiradas de dinheiro enquanto os investigadores analisam o fluxo de recursos que passou pelas contas dos envolvidos.

A decisão do ministro Og Fernandes também estabeleceu mecanismos de fiscalização sobre os pagamentos futuros do tribunal. A instituição deverá encaminhar trimestralmente à Polícia Federal a relação das ordens bancárias avulsas destinadas a pessoas físicas, acompanhadas das respectivas justificativas e dos atos administrativos que autorizaram as despesas. O STJ determinou ainda a preservação de registros financeiros, documentos, mensagens institucionais e imagens de câmeras de segurança. 

A investigação já havia identificado pagamentos avulsos destinados a 292 pessoas físicas, universo significativamente superior ao grupo de 21 investigados atingidos pelas medidas judiciais anunciadas nesta quinta-feira. A Polícia Federal busca determinar a regularidade das transferências e identificar possíveis outros participantes das operações suspeitas. 

A Operação Tomada de Contas foi deflagrada com a participação de mais de 180 policiais federais e o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Conforme a Polícia Federal, a apuração também envolve suspeitas de utilização da suspensão de contratos administrativos para pressionar fornecedores, tratamento diferenciado na liberação de recursos e saques recorrentes em dinheiro vivo. 

Com a prisão do presidente e o afastamento de três conselheiros titulares, o TCE-MT passou a ser conduzido interinamente por Waldir Júlio Teis. A instituição enfrenta a necessidade de reorganizar sua composição administrativa e assegurar a continuidade dos trabalhos de fiscalização das contas públicas estaduais e municipais.

As movimentações bancárias atribuídas aos investigados ainda estão sendo examinadas quanto à origem e à legalidade. As prisões preventivas e os afastamentos são medidas cautelares, não condenações, e o desfecho das investigações dependerá da análise das provas e das decisões judiciais posteriores.

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