A prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e o afastamento de outros três conselheiros provocaram uma crise na composição do Plenário da instituição, em Cuiabá. Com quatro dos sete integrantes titulares impedidos de exercer suas funções, o tribunal poderá recorrer à convocação de conselheiros substitutos para assegurar a continuidade dos julgamentos e das atividades de fiscalização. A medida ainda depende de formalização pela Presidência, assumida interinamente pelo conselheiro Waldir Júlio Teis.

Os nomes apontados como possíveis substitutos são Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira, integrantes da carreira de conselheiros substitutos do TCE-MT. A convocação poderá ocorrer conforme as regras internas do tribunal, diante dos afastamentos determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29).

Além de Sérgio Ricardo, preso preventivamente, foram afastados os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva também foi alcançado por restrições judiciais que o impedem de exercer atividades vinculadas à instituição.

Com isso, Waldir Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto permanecem como os três conselheiros titulares sem afastamento cautelar anunciado no âmbito da operação. A situação exige providências administrativas para evitar a paralisação de processos de fiscalização, análises de contas públicas e julgamentos sob responsabilidade do tribunal.

O ministro Og Fernandes, do STJ, determinou que o TCE-MT apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre a composição atual do Plenário e a relação dos conselheiros substitutos em exercício. A determinação permitirá à Justiça acompanhar a reorganização institucional após as medidas cautelares que atingiram a cúpula do órgão.

A crise administrativa ocorre paralelamente ao aprofundamento das investigações financeiras. Uma nova revelação divulgada nesta quinta-feira pelo Olhar Direto aponta que Adriangelo Barros Antunes, servidor do TCE-MT e ex-cunhado de Sérgio Ricardo, teria recebido R$ 2.280.724,93 em movimentações financeiras analisadas pela Polícia Federal.

Segundo informações da decisão judicial reproduzidas pela reportagem, Adriangelo é investigado por sua possível participação no transporte de dinheiro em espécie retirado de uma agência bancária instalada nas dependências do Tribunal de Contas. Os investigadores também identificaram transferências para contas de familiares e de uma terceira pessoa, cujas circunstâncias estão sendo apuradas.

Adriangelo está entre os seis investigados que tiveram prisão preventiva decretada pelo STJ. A Polícia Federal procura esclarecer a origem dos valores movimentados, a finalidade das transferências e a eventual ligação dessas operações com o esquema suspeito de pagamentos irregulares dentro da instituição.

A investigação já havia identificado movimentações milionárias atribuídas a integrantes da estrutura administrativa e jurídica do tribunal, incluindo o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, também preso preventivamente. A apuração envolve pagamentos realizados por ordens bancárias avulsas, operações fora da folha convencional de remuneração e saques de grandes quantias em espécie.

Ao todo, a Operação Tomada de Contas resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além dos conselheiros, servidores e assessores foram afastados de suas funções e submetidos a restrições de acesso ao tribunal e aos sistemas administrativos.

Em manifestação institucional, o TCE-MT anunciou a suspensão do expediente e dos prazos processuais desta quinta-feira, além do cancelamento da sessão plenária prevista para terça-feira (3). O tribunal informou que cumprirá as determinações judiciais e adotará medidas para preservar o funcionamento da instituição.

A possível convocação dos três conselheiros substitutos será uma das primeiras decisões administrativas relevantes da gestão interina de Waldir Teis. Enquanto a Polícia Federal aprofunda a investigação sobre a movimentação de recursos públicos, o Tribunal de Contas enfrenta o desafio de reorganizar seu colegiado e manter a fiscalização das contas estaduais e municipais em Mato Grosso.