• 28 de outubro de 2026
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ARTIGO

Lula e a dificuldade de superar o palanque: o artigo 78 e a liturgia presidencial

O compromisso constitucional de promover o bem geral e preservar a união nacional impõe ao presidente responsabilidades que vão além das disputas partidárias
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Vencer uma eleição garante ao candidato o direito de governar, mas não transforma a Presidência da República em uma extensão permanente do palanque eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva é presidente de todos os brasileiros, inclusive daqueles que não votaram nele. Essa condição exige uma postura institucional que ultrapasse os interesses partidários e reconheça a responsabilidade de representar uma nação marcada pela diversidade política, econômica e social.

O artigo 78 da Constituição Federal estabelece que, ao tomar posse, o presidente assume o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Não se trata de uma formalidade protocolar, mas de um compromisso solene que deve orientar o exercício da Presidência.

A questão central é saber até que ponto Lula consegue separar a linguagem da disputa eleitoral das responsabilidades inerentes ao cargo. É legítimo que o presidente tenha convicções políticas, defenda seu programa de governo e critique adversários. Entretanto, quando a polarização deixa de ser um instrumento circunstancial da disputa democrática e passa a ocupar espaço permanente na atuação presidencial, surgem questionamentos sobre os efeitos dessa postura na governabilidade e na convivência institucional.

Declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia, o conflito em Gaza, a disseminação de notícias falsas, a atuação do Banco Central e as relações com o Congresso Nacional provocaram controvérsias e reações em diferentes setores da sociedade. Embora cada episódio tenha suas particularidades e deva ser analisado dentro do respectivo contexto, o conjunto dessas manifestações alimenta o debate sobre a capacidade do presidente de reduzir tensões e construir consensos.

A liturgia do cargo exige uma mudança de comportamento entre a campanha e o exercício do poder. O candidato procura mobilizar eleitores, confrontar adversários e estabelecer diferenças entre projetos políticos. O presidente, por sua vez, precisa administrar interesses muitas vezes conflitantes, dialogar com diferentes setores e reconhecer que a legitimidade de seu mandato não elimina a legitimidade da oposição.

Isso não significa exigir neutralidade política ou o abandono de compromissos assumidos durante a campanha. Significa compreender que a Presidência da República é uma instituição de Estado, e não propriedade de um partido, de uma corrente ideológica ou de determinado grupo de eleitores.

É importante, contudo, estabelecer uma distinção jurídica. O artigo 78 da Constituição não transforma declarações controversas, divergências políticas ou discursos considerados polarizadores em crimes ou infrações automaticamente puníveis. Eventual responsabilização depende da identificação de uma conduta concreta, do enquadramento em norma específica e da observância dos procedimentos legais. O compromisso constitucional funciona, nesse contexto, como referência para a avaliação política e institucional da conduta presidencial.

A divisão permanente entre “nós” e “eles”, embora comum nas disputas eleitorais, pode produzir consequências prejudiciais quando incorporada como método de governo. Divergências legítimas passam a ser tratadas como antagonismos irreconciliáveis, dificultando o diálogo e ampliando a desconfiança entre setores da sociedade.

Governar um país com as dimensões e a complexidade do Brasil exige capacidade de negociação com o Congresso Nacional, respeito à autonomia dos demais Poderes, diálogo com governadores e prefeitos e disposição para construir soluções que atendam ao interesse público. Nenhuma dessas responsabilidades pode ficar subordinada à necessidade permanente de alimentar conflitos eleitorais.

A dificuldade de superar o palanque deve, portanto, ser compreendida como uma questão política e institucional relevante. Lula tem o direito de defender suas ideias, preservar sua identidade partidária e enfrentar críticas de seus adversários. O que se espera de quem ocupa a Presidência é a capacidade de distinguir os interesses de seu campo político das responsabilidades maiores da República.

O resultado das urnas confere legitimidade democrática ao governante, mas não lhe concede exclusividade sobre a representação da sociedade. A oposição também integra o sistema democrático, assim como os cidadãos que não se identificam com nenhuma das forças políticas em disputa.

O verdadeiro exercício da liderança presidencial está na capacidade de administrar diferenças sem transformar adversários em inimigos e de conduzir o país sem manter a sociedade permanentemente mobilizada pela lógica da campanha eleitoral.

O mandato presidencial é temporário. Os partidos representam parcelas da sociedade, enquanto a República pertence a todos os brasileiros. Essa distinção, fundamental para o funcionamento das instituições democráticas, precisa estar acima das conveniências eleitorais de qualquer governante.

Vencer uma eleição é conquistar o direito de governar. Exercer a Presidência exige compreender que o compromisso assumido diante da Constituição não é apenas com aqueles que garantiram a vitória nas urnas, mas com toda a nação.

 

*Túlio Silva – administrador e ex-presidente da ACIR por dois mandatos.

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