O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), tornou-se alvo de uma ação civil pública na Justiça de Mato Grosso após declarações em que associou estudantes e professores de universidades públicas ao consumo de drogas e a facções criminosas. A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) pede a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da retirada de publicações de suas redes sociais e da adoção de medidas para impedir a repetição das acusações.

A ação foi protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas e tem como fundamento declarações feitas por Abilio no dia 13 de outubro, durante a inauguração da Casa 22, espaço de mobilização política de apoiadores da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na ocasião, o prefeito fez referências diretas à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), utilizando o ambiente de campanha eleitoral para ironizar estudantes e professores das duas instituições.

Durante o discurso, Abilio sugeriu que integrantes da comunidade universitária fossem pedir votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levando maconha e cocaína e utilizando camisetas com a imagem de Che Guevara. As declarações foram acompanhadas de referências a facções criminosas e ações policiais, estabelecendo, segundo a entidade autora da ação, uma associação ofensiva entre a comunidade acadêmica, o consumo de entorpecentes e a criminalidade.

Na avaliação da Adunemat, o prefeito ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao atribuir comportamentos criminosos ou socialmente condenáveis a estudantes e professores sem apresentar elementos que sustentassem as insinuações. A associação argumenta que a condição de agente público e a ampla repercussão das manifestações ampliam a gravidade do episódio, especialmente porque as declarações partiram do chefe do Executivo da capital mato-grossense.

A petição sustenta que as falas não podem ser interpretadas apenas como provocações típicas de um evento eleitoral. Para a entidade, houve uma tentativa de desqualificar a comunidade acadêmica perante o público presente e os seguidores do prefeito nas redes sociais, transformando professores e estudantes em alvos de ataques para produzir repercussão política. Em um dos trechos da ação, a associação afirma que “a humilhação dos docentes não é efeito colateral da fala; é instrumento de captação de votos”.

Além da indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a Adunemat solicita que a Justiça determine a exclusão dos vídeos que reproduzem as declarações. A entidade também pede que, em caso de condenação, Abilio seja obrigado a divulgar a decisão judicial com destaque equivalente ao das publicações originais, buscando assegurar que a eventual reparação alcance o mesmo público que teve acesso às acusações.

Outro pedido apresentado à Justiça é a imposição de uma obrigação para que o prefeito se abstenha de repetir acusações consideradas infundadas contra professores das universidades públicas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A associação considera que a permanência dos vídeos nas plataformas digitais prolonga os efeitos das declarações e amplia o alcance das ofensas.

O episódio também provocou reação da administração da UFMT, que já havia sinalizado a intenção de recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar providências relacionadas às declarações do prefeito. A universidade federal foi uma das instituições mencionadas nominalmente durante o discurso na Casa 22, ao lado da Unemat, cuja associação de docentes decidiu recorrer diretamente à Justiça estadual.

A ação acrescenta um novo capítulo à repercussão das manifestações de Abilio Brunini durante a campanha presidencial. Embora tenha ocorrido em um ambiente de mobilização partidária, o discurso passou a ser questionado judicialmente por envolver acusações dirigidas a integrantes de instituições públicas de ensino superior. Caberá agora à Justiça avaliar se as declarações ultrapassaram os limites legalmente protegidos da manifestação política e se houve dano moral coletivo passível de indenização.

O pedido de R$ 100 mil ainda depende de apreciação judicial e não representa uma condenação já imposta ao prefeito. Até o momento das informações apresentadas, não havia manifestação da defesa de Abilio Brunini sobre a ação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.