Investigações sobre possíveis crimes tributários em Primavera do Leste e Nova Mutum resultaram em decisões judiciais para bloquear bens e valores e garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos de Mato Grosso.

Em Primavera do Leste, a apuração envolve uma suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural. Já em Nova Mutum, uma empresa dos segmentos de materiais de construção e serviços mecânicos é investigada pelo não recolhimento de mais de R$ 1,1 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As duas investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e tiveram pedidos de medidas patrimoniais acolhidos pela Justiça.

No caso de Primavera do Leste, as investigações apontam que transações envolvendo a comercialização de milho teriam sido simuladas para a obtenção indevida de benefício fiscal, resultando no não recolhimento de ICMS devido ao Estado.

Durante as apurações, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre.

Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

Para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz pediu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o montante de R$ 461,8 mil. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do Polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

Já em Nova Mutum, a investigação envolve uma empresa que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Segundo as apurações, há indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento de ICMS que havia sido declarado pela própria empresa.

Os débitos são referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão. Um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

Nesse caso, a Justiça autorizou o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado.

A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do Polo de Tangará da Serra.

Somadas, as medidas determinadas nos casos de Primavera do Leste e Nova Mutum ultrapassam R$ 1,6 milhão.

As ações fazem parte do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), força-tarefa formada por órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.