A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei nº 2.123/2026, de autoria da vereadora Maria Garzella, que institui uma política municipal voltada à prevenção do abandono de cães e gatos, à conscientização da população, à guarda responsável e ao controle reprodutivo dos animais.

A proposta amplia o conjunto de medidas relacionadas à causa animal que vêm sendo discutidas no Legislativo municipal. Nos últimos meses, Maria Garzella apresentou e articulou iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, além do controle populacional e da estruturação de políticas públicas para o setor.

Da reação ao abandono para a prevenção

A nova política parte do princípio de que o enfrentamento ao abandono deve ocorrer também de forma preventiva, antes que cães e gatos cheguem às ruas.

O projeto estabelece princípios, objetivos e diretrizes para enfrentar fatores relacionados ao abandono, como reprodução não planejada, falta de informação e dificuldades enfrentadas pelos tutores na manutenção dos animais.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento de ações educativas, o estímulo à guarda responsável, a conscientização sobre o planejamento antes da adoção e o incentivo ao controle reprodutivo por meio da castração.

Para Maria Garzella, a proposta busca fazer com que o município avance de uma atuação predominantemente emergencial para uma política permanente de prevenção.

“Estamos mudando a lógica. Não podemos esperar o animal ser abandonado para depois tentar resolver o problema. Precisamos trabalhar antes: conscientizar, orientar, estimular a guarda responsável e ampliar o controle populacional. Cada animal que conseguimos evitar que seja abandonado representa sofrimento a menos, uma demanda a menos para os protetores e uma responsabilidade a menos para o poder público”, afirmou.

Conjunto de leis fortalece a causa animal

A aprovação se soma a outras iniciativas de autoria da vereadora que já avançaram no município. Entre elas estão o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários e a Política Municipal de Acesso às Informações da Causa Animal, ambas sancionadas pelo prefeito Sérgio Machnic em setembro.

Também fazem parte da atuação da parlamentar propostas relacionadas à educação para a proteção animal, como o programa Protetores Mirins, além de indicações para ampliar as ações de castração e colocar em funcionamento o Castramóvel municipal.

Segundo a vereadora, as iniciativas buscam estruturar uma política que contemple diferentes frentes, incluindo prevenção, educação, controle populacional, guarda responsável, proteção dos animais comunitários, transparência, fiscalização e combate aos maus-tratos.

“Nós estamos construindo um verdadeiro cinturão de legislação em defesa da causa animal. Cada projeto atende uma necessidade diferente, mas todos fazem parte de uma mesma visão: transformar a proteção animal em política pública permanente. Primavera do Leste já avançou muito, e eu tenho certeza de que ainda podemos avançar muito mais”, destacou Maria Garzella.

Reconhecimento ao Legislativo

A parlamentar também agradeceu aos demais vereadores pela discussão e aprovação de propostas relacionadas à causa animal e defendeu que a pauta seja tratada de maneira coletiva.

“Quero agradecer a cada vereador e cada vereadora que tem compreendido a importância dessa pauta e contribuído para que essas matérias avancem. A causa animal não é de uma pessoa, não é de um vereador e não é de um grupo. É uma responsabilidade coletiva. Quando esta Casa aprova uma lei de proteção animal, estamos mostrando que Primavera do Leste está amadurecendo também nessa área.”

Política permanente

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.123/2026, o município amplia os instrumentos destinados a prevenir que novos animais sejam abandonados. A proposta coloca a prevenção entre os eixos da política pública e prevê a participação do Poder Público, Legislativo, protetores, entidades, tutores e sociedade.

Para Maria Garzella, o trabalho na área deve ter continuidade.

“Nós já conquistamos leis importantes, mas não podemos parar. A causa animal exige continuidade, planejamento e união. Meu compromisso é continuar trabalhando para que tenhamos uma Primavera do Leste mais consciente, responsável e preparada para cuidar dos animais. E quero fazer isso ao lado dos vereadores, do Executivo, dos protetores e de toda a sociedade”, concluiu.