A Prefeitura de Primavera do Leste recebeu certificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pelo nível de transparência do portal destinado às emendas parlamentares municipais. O município alcançou pontuação de 92,50%, resultado considerado alto pelo órgão de controle.

O reconhecimento foi formalizado em julgamento singular publicado no dia 5 de outubro de 2026, após análise técnica das informações e documentos disponibilizados pela administração municipal.

A avaliação seguiu os critérios estabelecidos pela Resolução Normativa nº 3/2026-PP do TCE-MT, que estabelece requisitos relacionados à transparência e à rastreabilidade dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

Com a certificação, o Tribunal de Contas também reconheceu a aptidão de Primavera do Leste para executar emendas parlamentares municipais durante o exercício de 2026.

Apesar da avaliação positiva, o julgamento apontou pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados no portal. A administração municipal recebeu prazo de 15 dias para promover as adequações determinadas pelo TCE-MT.

A Prefeitura informou que dará continuidade às medidas necessárias para atender às recomendações e ampliar o acesso da população às informações relacionadas à destinação e aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares municipais.