Regulariza PVA oferece até 100% de desconto em juros e multas em Primavera do Leste
Programa permite negociar IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, multas e outros débitos municipais; adesão segue aberta até 31 de dezembro Foto: Reprodução
Contribuintes de Primavera do Leste que possuem dívidas com o município já podem aproveitar as condições especiais do Regulariza PVA para colocar as pendências em dia. O programa está em funcionamento desde 25 de setembro e oferece até 100% de desconto sobre juros e multa de mora, dependendo da modalidade escolhida.
A iniciativa da Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, segue disponível até 31 de dezembro de 2026 e atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Podem ser negociadas dívidas tributárias, como IPTU, taxas municipais, contribuição de melhoria, ISSQN e ITBI, além de débitos não tributários, incluindo multas e penalidades.
O programa contempla valores vencidos e a vencer, inclusive débitos já inscritos em dívida ativa, protestados ou que estejam em execução fiscal.
A principal condição oferecida é para quem optar pela quitação à vista de dívidas vencidas. Nesse caso, o contribuinte terá desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora.
O pagamento pode ser feito por PIX, código de barras ou cartão de crédito. No cartão, há possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
Para quem optar pelo parcelamento próprio oferecido pelo município, os descontos variam conforme o número de parcelas. Nos pagamentos divididos entre 2 e 6 meses, o desconto é de 60% sobre juros e multa de mora. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, a redução é de 30%.
Também existe a possibilidade de estender o parcelamento dos débitos até dezembro de 2028. Nesta modalidade, no entanto, não são concedidos os descontos sobre juros e multas previstos nas condições especiais do Regulariza PVA.
A negociação pode ser realizada presencialmente pelos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda ou pela plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura de Primavera do Leste.
Com o prazo aberto até o fim do ano, o programa busca facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas que possuem pendências com o município, oferecendo diferentes formas de pagamento conforme a situação de cada contribuinte.
