Ações de economicidade e aumento da receita é uma das metas das prefeituras de Mato Grosso. Para isso, prefeituras como a de Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Cáceres entre outras estão atuando para conseguir o ressarcimento de créditos oriundos de impostos recolhidos junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos últimos cinco anos.
A Prefeitura de Campo Verde, por exemplo, contratou o escritório de advocacia Nunes Golgo Sociedade de Advogados para atuar no planejamento tributário e no resgaste de créditos junto ao INSS. Após uma auditoria nas últimas sessenta folhas de pagamentos dos servidores municipais e de informação à Previdência Social (GFIPs) foram constatados valores a serem ressarcidos aos municípios.
“Com a constatação da existência desse crédito, o próximo passo é impetrar com um mandado de segurança que dará a garantia jurídica do laudo previdenciário que comprova que o município tem o direito de recuperar uma parcela dos créditos referentes à parte patronal”, explicou o procurador do escritório Nunes Golgo, Alexandre Moretti. O procurador representa o escritório de advocacia junto às prefeituras.
Ao lado do prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, e do secretário de Administração e Recursos humano, Claudilei de Oliveira Borges, Moretti reforçou que essa ação é respaldada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que incentiva todas as medidas que geram economia para as prefeituras e consequentemente amplia a capacidade de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O escritório Nunes Golgo Sociedade de Advogados, que possui matriz em Campinas (SP), é especialista em Direito Tributário e Administrativo. Fundado em 1987, atua em todo o território nacional representando e assessorando organizações públicas e privadas em demandas jurídicas de alta complexidade.
