Uma indicação apresentada pela vereadora Maria do SuperCompras em 2025 para a criação de um cartão destinado à compra de material escolar avançou e agora está na Câmara Municipal de Primavera do Leste na forma de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta prevê beneficiar mais de 11 mil estudantes da rede municipal e movimentar aproximadamente R$ 2,27 milhões por ano.

O Projeto de Lei nº 2.136/2026, encaminhado pelo prefeito Sérgio Machnic, institui o Programa Cartão Material Escolar (CME). O benefício deverá disponibilizar crédito anual para aquisição dos itens definidos pela Secretaria Municipal de Educação, com utilização em estabelecimentos credenciados no próprio município.

A proposta chega ao Legislativo depois de Maria do SuperCompras apresentar, em 2025, a Indicação nº 82, sugerindo ao Executivo justamente a criação do Cartão Municipal Escolar para aquisição de materiais pelos estudantes da rede pública municipal.

Nesta segunda-feira (28), após a leitura do projeto na Câmara, Maria comemorou o encaminhamento da matéria pelo Executivo e afirmou que vê a iniciativa como um reconhecimento às propostas apresentadas pelo seu mandato.

“É um sentimento de gratidão, principalmente por estar ouvindo a nossa fala, a nossa indicação e estar olhando nossos projetos. É um projeto muito importante”, afirmou.

Para a vereadora, além de ajudar as famílias na aquisição dos materiais necessários para o ano letivo, o modelo dá autonomia aos responsáveis pelos estudantes e faz com que o dinheiro público destinado ao programa permaneça circulando na economia de Primavera do Leste.

“A mãe do estudante vai poder comprar seu material, vai ter a dignidade de ir a um comércio local, deixando essa verba aqui em Primavera mesmo, girando nosso comércio local e ajudando as famílias que necessitam comprar, complementar o material escolar”, destacou Maria.

Segundo a parlamentar, a preocupação em fazer com que os recursos utilizados na compra dos materiais permaneçam no município também esteve entre as motivações para a apresentação da indicação.

“Surgiu de realmente deixar o dinheiro público em Primavera do Leste”, explicou.

Pelo projeto encaminhado à Câmara, a estimativa do Executivo é atender 11.043 estudantes. O impacto financeiro anual calculado é de R$ 2.278.990,53.

Os valores previstos variam conforme a etapa de ensino. Para alunos de creche, o crédito estimado é de R$ 149,39; na pré-escola, R$ 208,88; para estudantes do 1º ao 3º ano, R$ 217,87; e, para alunos do 4º e 5º ano, R$ 242,89.

O crédito será disponibilizado uma vez ao ano e deverá ser utilizado exclusivamente na compra dos materiais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Os estabelecimentos interessados em receber o cartão deverão estar credenciados e funcionar em Primavera do Leste.

Apesar da relação entre o conteúdo da indicação apresentada por Maria do SuperCompras e o programa encaminhado posteriormente pelo Executivo, a autoria formal do Projeto de Lei nº 2.136/2026 é do Poder Executivo. A vereadora, por sua vez, havia formalizado no Legislativo a sugestão para implantação do cartão ainda em 2025.

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado, o programa terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.