A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, na sessão desta segunda-feira (28), o requerimento que convoca os secretários municipais de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, e de Governo, Daniel Russo, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as obras de drenagem, canalização de águas pluviais e os problemas de alagamento registrados no município.

Com exceção da vereadora Mariana, que estava ausente, e do presidente da Câmara, Marco Aurélio, que não votou, o requerimento foi aprovado pelos demais vereadores presentes. Como a matéria dependia de maioria simples, os votos foram suficientes para garantir a aprovação.

A convocação prevê que os dois secretários compareçam pessoalmente à Câmara, em sessão extraordinária que deverá ser marcada especificamente para tratar do assunto. O objetivo é obter informações sobre planejamento, execução, fiscalização e investimentos nas obras de drenagem urbana.

Entre os pontos que deverão ser discutidos estão a Rua do Comércio, nas proximidades do Posto CPN, na saída para Cuiabá; a BR-070, especialmente na travessia do Mota; a Rua Oliverio Porta; e a Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do Posto 2000. O requerimento também cobra informações sobre as providências adotadas pelo município após a situação de emergência relacionada aos danos provocados pelas chuvas.

Valfredo Rodrigues deverá responder, entre outros questionamentos, quais obras de drenagem estão atualmente em execução e quais foram realizadas durante os anos de 2025 e 2026. A Câmara quer saber a localização das intervenções, empresas responsáveis, valores contratados, empenhados, liquidados e pagos, além da situação atual de cada obra.

Os vereadores também querem informações sobre os principais pontos críticos de alagamento identificados pela Secretaria de Infraestrutura, os projetos de macro e microdrenagem existentes, o cronograma das obras consideradas prioritárias, os recursos disponíveis e a periodicidade da limpeza e manutenção de galerias, bueiros e canais.

Já o secretário de Governo, Daniel Russo, deverá apresentar o planejamento geral da administração municipal para enfrentar os problemas de drenagem e alagamento. Entre as cobranças estão os projetos considerados prioritários, recursos financeiros previstos ou buscados pela Prefeitura e a existência de convênios, programas estaduais ou federais e outras fontes de financiamento.

A convocação também busca esclarecer se o município solicitou ou recebeu recursos, equipamentos, materiais ou apoio técnico do Governo do Estado ou de outros órgãos públicos após a situação de emergência, além dos valores eventualmente recebidos e a destinação dos recursos.

Além das explicações em plenário, o requerimento pede que os secretários apresentem documentos relacionados às obras, como projetos, contratos, termos aditivos, ordens de serviço, cronogramas físico-financeiros, valores pagos, fontes dos recursos e levantamentos dos pontos críticos de drenagem. Também são solicitados relatórios de danos, laudos, planos de trabalho e documentos relacionados às medidas emergenciais adotadas.

Com a aprovação do requerimento, deverão ser encaminhados os ofícios de convocação aos dois secretários. A data e o horário do comparecimento serão estabelecidos pela Presidência da Câmara, observando o prazo regimental.