O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai atravessar praticamente toda a semana com restrições no funcionamento depois do incidente de segurança que atingiu sua infraestrutura tecnológica e provocou o desligamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de outros sistemas institucionais. Uma nova portaria assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, mantém a suspensão dos prazos processuais até sexta-feira (25) e estabelece que a retomada ocorrerá de maneira gradual, sem garantir, por enquanto, uma data para a normalização completa do acesso externo.

A situação preocupa principalmente a advocacia, que depende do PJe para consultar processos, protocolar petições e acompanhar a movimentação dos autos. Desde que os sistemas foram retirados do ar, a rotina do Judiciário estadual foi diretamente afetada. O Tribunal informou que o incidente de segurança está sob controle e que foram acessadas credenciais de usuários da rede, incluindo logins e senhas criptografadas. Todas as senhas estão sendo redefinidas. Até o momento, segundo o TJMT, não existem evidências de acesso a outros dados pessoais de servidores e magistrados, decisões judiciais ou aos sistemas de backup.

Nesta quarta-feira (23), o expediente permanece suspenso para que as equipes de tecnologia realizem testes de integridade, funcionamento, desempenho e segurança. A portaria estabelece ainda a homologação técnica dos sistemas e a validação pelas áreas responsáveis antes que qualquer plataforma seja novamente colocada em funcionamento.

Na quinta (24) e sexta-feira (25), haverá uma espécie de teste prático. O expediente será retomado exclusivamente no ambiente interno, sem atendimento normal ao público. Os sistemas considerados seguros serão liberados gradualmente apenas para magistrados e servidores, permitindo que as equipes técnicas acompanhem estabilidade, desempenho, integridade dos dados e segurança durante a utilização real.

Para advogados e demais usuários externos, entretanto, peticionamento eletrônico, consulta processual e outras funcionalidades continuarão indisponíveis durante esse período, salvo nova decisão da Presidência do Tribunal. Os sistemas que não forem aprovados nos testes permanecerão fora do ar até que as inconsistências sejam corrigidas.

A portaria também mantém suspensos nos dias 23, 24 e 25 todos os prazos processuais dos processos eletrônicos e físicos de primeiro e segundo graus. Os prazos que começariam ou terminariam nesse período serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento marcadas para esses dias deverão, em regra, ser redesignadas.

Apesar da dimensão da paralisação, algumas atividades permanecem funcionando. Os processos de execução penal seguem normalmente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma nacional que não foi afetada pelo incidente. Serviços essenciais, casos urgentes e o plantão judiciário também continuam funcionando. Sessões do Tribunal do Júri poderão excepcionalmente ser realizadas, desde que exista decisão fundamentada do juiz responsável e sejam asseguradas condições para a realização do julgamento.

A maior preocupação agora está justamente na ausência de uma data definitiva para que o PJe e os demais serviços externos estejam novamente disponíveis. A portaria estabelece o cronograma de testes até sexta-feira, mas não determina que o sistema necessariamente estará normalizado na segunda-feira. A liberação dependerá dos resultados das avaliações técnicas, da homologação e da confirmação de segurança dos ambientes.

Enquanto isso, a advocacia permanece limitada para a prática de atos que dependem dos sistemas eletrônicos, e o Judiciário tenta reconstruir gradualmente sua rotina. A própria portaria determina que a área de Tecnologia da Informação somente comunique a normalização depois da conclusão dos procedimentos. Até lá, o funcionamento integral da Justiça estadual continua condicionado ao resultado dos testes realizados após um dos mais graves episódios recentes envolvendo a infraestrutura tecnológica do TJMT.