Foto: Marcos Lopes
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (13), audiência pública para apresentação das metas físicas prioritárias das secretarias de Estado de Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública referentes ao 2º semestre de 2021. Grande parte dos resultados atingiu a meta pré-estabelecida, com pequenas exceções de algumas áreas diretamente afetadas pela pandemia, como educação e segurança pública.
A primeira apresentação foi da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que teve como destaque a implementação das atividades pedagógicas não presenciais, via plataforma digitais, e das aulas pré-Enem, por meio de parceria com a TV Assembleia e disponibilização no Youtube. Além disso, 19 mil profissionais da educação foram capacitados para o retorno às aulas de forma virtual.
Também foram realizadas a entrega de 509 mil apostilas entre agosto e novembro e de 487,2 mil kits alimentação para os alunos e empenhados R$ 42 milhões para o setor de transportes, que ficou responsável pela logística. De acordo com a Seduc, ações executadas para prevenção da Covid-19 nas unidades foram viabilizadas por meio de transferência extraordinária de recursos.
Na secretária de Estado de Segurança Pública, grande parte das metas também foi cumprida, com exceção do programa de Prevenção às Drogas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que devido à suspensão das aulas presenciais não pode concluir integralmente os atendimentos previstos. O mesmo aconteceu com o projeto social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso “Bombeiros do Futuro”, que realizou somente 13% da meta. Os dois programas são realizados com os alunos nas escolas.
Para o responsável do Núcleo de Ação e Gestão Estratégica da Sesp, Alex Sandro Salles Costa, é importante mostrar que, mesmo diante do cenário de pandemia, foi possível reduzir os índices de criminalidade no estado. De acordo com os dados, houve redução de 4% no número de homicídios dolosos, 27% nos roubos seguidos de morte, 29% nos roubos totais e de 60% nos crimes de feminicídios.
Economia – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) também apresentou os resultados alcançados, com destaque para o início das obras do prédio administrativos e alfandegário da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.
De acordo com o secretário adjunto Celso Banazeski, além das obras em andamento, está em fase de planejamento o projeto das quadras onde as empresas serão instaladas. “Ainda este ano o prédio administrativo deverá ser concluído e a ordem do governador Mauro Mendes é que a inauguração seja realizada somente quando as quadras estiverem prontas”.
A Sedec também apresentou os resultados com relação às obras de infraestrutura turísticas, das quais foram realizadas duas recuperações e uma pavimentação de rodovia e a sinalização do entorno de Cuiabá. Estão em execução a construção dos Centros de Eventos dos municípios de Tangará da Serra e de Barra do Bugres, a Praça do Festival em Chapada dos Guimarães e a Praça Manoel Loureiro, em Rosário Oeste.
Meio Ambiente – O Estado de Mato Grosso lavou R$ 1,5 bilhão em multas por crimes ambientais em 2020, de acordo com o balanço apresentado pelo secretário-adjunto da Sema, Alex Sandro Marega. O valor é o triplo do valor médio estipulado, de RS 300 milhões.
Estes valores são referentes aos autos de infração registrados somente pela Sema, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Se somadas as multas aplicadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Ibama, este valor alcança a cifra de R$ 3,8 bilhões. As multas são aplicadas pelas ações de combate ao desmatamento e queimadas ilegais e aos incêndios florestais.
Com isso, de acordo com o Marega, o Estado reduziu, em média, 30% o desmatamento no segundo semestre de 2020.
O consultor legislativo do Núcleo Econômico, Nasser Okde, questionou o representante da Sema com relação aos trabalhos de prevenção a incêndios para evitar que o Pantanal volte a sofrer com os incêndios, como ocorreu no ano passado. Segundo Marega, o governo apresentou, em fevereiro, um plano especial de combate a queimadas ilegais e incêndios. “Entre as ações está a contratação de pelo menos 100 brigadistas, a capacitação de pessoas, o aluguel de 80 veículos e a utilização de uma aeronave especialmente na prevenção e combate ao fogo”.
Agenda – As audiências públicas de apresentação de metas físicas são realizadas todos os semestres para analisar o desempenho das ações do Poder Executivo. No próximo dia 20 maio, as secretarias de Estado de Saúde, de Infraestrutura e Assistência Social, Trabalho e Cidadania apresentam seus resultados à ALMT.
