O deputado federal José Medeiros (PL), pré-candidato ao Senado, recebeu a visita do pré-candidato a deputado federal Coronel Roveri, que manifestou apoio ao projeto de lei apresentado pelo parlamentar para garantir assistência jurídica aos profissionais das forças de segurança pública que responderem a processos em razão de atos praticados no exercício da atividade.

A proposta prevê que policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, policiais penais, servidores da Polícia Científica, agentes do sistema socioeducativo, policiais judiciais, policiais rodoviários federais, policiais federais e demais integrantes das forças de segurança tenham a defesa custeada pelo poder público, sem a necessidade de utilizar recursos próprios para contratar advogados.

Durante a conversa, José Medeiros afirmou que atualmente os profissionais da segurança precisam arcar com as despesas da própria defesa, mesmo quando respondem por ocorrências registradas durante o cumprimento do dever legal. Segundo o deputado, a iniciativa busca garantir respaldo jurídico aos agentes que atuam na proteção da sociedade.

Roveri destacou que a proposta representa uma garantia importante para os profissionais da segurança pública. Ele lembrou que tentou implantar uma medida semelhante em Mato Grosso, mas a iniciativa não prosperou por questões administrativas e jurídicas. Agora, disse que pretende defender a aprovação do projeto no Congresso Nacional.

“É um projeto que eu acho que nós podemos trabalhar muito, que é a defesa das nossas forças de segurança em ato de serviço pelo Estado. Tentamos fazer isso em Mato Grosso, por uma série de motivos não deu certo, mas eu sei que, vindo como uma legislação federal, e a gente lá na Câmara Federal para apoiar, não tenho dúvida de que será realmente uma garantia para os nossos profissionais”, afirmou Roveri.

Para o pré-candidato, a proposta permitirá que os integrantes das forças de segurança desempenhem suas funções com maior tranquilidade, sem o risco de comprometer o orçamento familiar para custear a própria defesa em processos relacionados ao exercício da profissão.