A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 2.059/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Agricultura Familiar (FMAF). A iniciativa estabelece um instrumento permanente de financiamento para fortalecer as políticas públicas voltadas aos pequenos produtores rurais e impulsionar o desenvolvimento sustentável no município.

Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ter autonomia financeira e contábil, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, possibilitando que recursos sejam destinados exclusivamente para ações de apoio, estruturação e fortalecimento da agricultura familiar.

A criação do FMAF ocorre em um momento em que o município busca ampliar a diversificação da produção rural, incentivar novas cadeias produtivas e fortalecer a economia no campo, promovendo geração de emprego, renda e segurança alimentar.

Entre as finalidades do fundo está o financiamento de projetos de assistência técnica, capacitação de produtores, pesquisa, inovação tecnológica, melhoria da infraestrutura rural e incentivo à produção agrícola familiar.

O projeto também prevê apoio financeiro a agricultores familiares, agroindústrias e ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ampliando as condições para produção, beneficiamento e comercialização dos produtos locais.

Outro destaque é a possibilidade de investimentos em mecanização agrícola coletiva, por meio da aquisição de tratores, implementos agrícolas e patrulhas mecanizadas que poderão atender pequenos produtores, reduzindo custos e aumentando a produtividade das propriedades rurais.

O Fundo Municipal de Agricultura Familiar também poderá financiar a implantação e manutenção de viveiros de mudas, hortas comunitárias, unidades demonstrativas, sistemas simplificados de irrigação e projetos voltados ao uso racional dos recursos hídricos.

As agroindústrias familiares terão acesso a investimentos destinados à adequação sanitária, compra de equipamentos, realização de análises laboratoriais, instalação de câmaras frias e melhorias na logística de transporte da produção.

O texto ainda contempla o fortalecimento de cadeias produtivas consideradas estratégicas para Primavera do Leste, como horticultura, mandioca, piscicultura, avicultura e outras atividades capazes de agregar valor à produção local e ampliar as oportunidades de geração de renda às famílias do campo.

Outro eixo do projeto é o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo rural, reconhecidos como ferramentas importantes para ampliar mercados, reduzir custos de produção e fortalecer a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

As feiras municipais permanentes também poderão receber investimentos por meio do fundo, contribuindo para melhorar a estrutura dos espaços e aproximar produtores e consumidores.

Na área da segurança alimentar, o FMAF poderá apoiar ações de abastecimento local e fortalecer a produção destinada a programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a oferta de alimentos frescos e de qualidade para a merenda escolar.

A gestão do fundo ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, da Superintendência de Agricultura, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e de associações ou cooperativas de produtores rurais, garantindo participação do setor produtivo na definição das prioridades de investimento.

Na justificativa do projeto, o prefeito Sérgio Machnic destacou que a agricultura familiar desempenha papel estratégico para o desenvolvimento econômico de Primavera do Leste, sendo responsável pelo abastecimento das feiras municipais, pela produção de alimentos destinados à merenda escolar, pela geração de emprego e renda e pela permanência das famílias no campo.

Com a aprovação da proposta pelo Legislativo, o município passa a contar com um instrumento permanente para financiar ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o apoio aos pequenos produtores e incentivando o desenvolvimento sustentável do setor rural.