O deputado estadual Nininho (Republicanos), presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, utilizou a tribuna da Casa para entregar ao presidente do Parlamento, deputado estadual Max Russi (PSB), o estudo de viabilidade econômica e a proposta legislativa necessários para dar andamento ao processo de redefinição territorial da comunidade de Vale Verde, atualmente pertencente a Poxoréu.

Durante o pronunciamento, o parlamentar agradeceu o apoio da Mesa Diretora na condução dos trâmites administrativos e informou que a documentação atende às exigências previstas na legislação federal que regulamenta os processos de redefinição territorial. Segundo ele, o próximo passo será o encaminhamento do processo ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para que o plebiscito possa ser incluído nas eleições de outubro.

Pelas regras estabelecidas na legislação, a decisão sobre a eventual transferência de Vale Verde para Primavera do Leste não cabe à Assembleia Legislativa nem ao Governo do Estado. A definição será feita por meio de consulta popular, com a participação dos eleitores dos dois municípios envolvidos: Poxoréu, ao qual a comunidade pertence oficialmente, e Primavera do Leste, cidade à qual Vale Verde mantém forte integração econômica e social.

Ao justificar a importância do processo, Nininho afirmou que Vale Verde já reúne uma população próxima de 15 mil habitantes e enfrenta uma série de desafios estruturais. Segundo o deputado, a comunidade ainda necessita de investimentos em saneamento básico, pavimentação, saúde, educação, segurança pública e assistência social, além de uma reorganização do traçado urbano para corrigir problemas decorrentes da ocupação da área.

Com a entrega do estudo de viabilidade e da proposta de adequação da legislação estadual às normas federais, a Assembleia dará sequência aos procedimentos legais para remeter a documentação ao TRE. Se todas as etapas forem cumpridas dentro dos prazos da Justiça Eleitoral, a consulta popular poderá integrar a votação de outubro, quando os eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu decidirão, por meio do voto, o futuro territorial de Vale Verde.