A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o requerimento da vereadora Mariana Carvalho (PL) para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a criação de um novo Código de Posturas do município. A data do encontro ainda será definida pela Presidência da Casa, mas a proposta prevê a participação de representantes do setor produtivo, fiscalização municipal, Poder Executivo, entidades de classe e sociedade civil.

A iniciativa surge diante da necessidade de atualização da legislação atualmente em vigor, criada em 1998 e considerada defasada para atender às transformações urbanas, econômicas e sociais registradas em Primavera do Leste ao longo das últimas décadas. O objetivo é construir uma legislação mais moderna, equilibrada e compatível com a realidade do município.

Durante a discussão do requerimento, Mariana Carvalho destacou a preocupação com a situação enfrentada por ambulantes e proprietários de food trucks, que vêm relatando dificuldades relacionadas à fiscalização e à falta de regras atualizadas para o setor.

“Precisamos trazer segurança para esses trabalhadores e também encontrar um ponto de convergência entre a fiscalização de posturas, o entendimento deles e o nosso Código de Posturas. Ele está defasado e precisa ser atualizado. O primeiro passo é realizar uma audiência pública para ouvir quem está nas ruas todos os dias”, afirmou a vereadora.

O requerimento prevê debates sobre o diagnóstico da legislação vigente, os impactos no setor produtivo, os procedimentos de fiscalização, a modernização e desburocratização das normas municipais, além da definição de diretrizes para a elaboração de um novo texto legal.

Durante a votação, o vereador Sargento Telles (PRD) destacou a importância da iniciativa e defendeu a participação de todos os setores envolvidos na discussão.

“Quando trazemos esse debate para uma audiência pública, oportunizamos que empresários, ambulantes, food trucks e toda a sociedade possam participar da construção de uma solução que beneficie a todos. Essa legislação está extremamente defasada e precisa ser atualizada”, afirmou o parlamentar.

O assunto também foi abordado pelo vereador Sérgio Crocodilo (União Brasil) durante o primeiro expediente da sessão. O parlamentar voltou a cobrar uma solução para a situação dos ambulantes e criticou a aplicação de multas pela fiscalização municipal.

Segundo Crocodilo, mais de 100 ambulantes teriam sido autuados recentemente, mesmo após reuniões anteriores que discutiram a necessidade de regulamentação da atividade e da criação de pontos fixos para os trabalhadores.

“Temos projetos aqui na Câmara tratando dos ambulantes e ainda não foram criados os pontos fixos. Enquanto isso, as multas continuam acontecendo. Precisamos encontrar uma solução e garantir respeito a esses trabalhadores”, declarou.

O vereador também afirmou que houve um compromisso firmado anteriormente entre representantes do Executivo, vereadores e ambulantes para que não houvesse autuações enquanto a regulamentação da atividade estivesse em discussão no Legislativo.

A audiência pública deverá reunir contribuições de comerciantes, ambulantes, empresários, fiscais, técnicos e representantes da sociedade civil para subsidiar a construção de um novo Código de Posturas. A expectativa é que o debate resulte em uma legislação mais clara, moderna e capaz de garantir segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os empreendedores que atuam em Primavera do Leste.