Um mutirão realizado pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis assegurou a liberação imediata de R$ 3,66 milhões a 326 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços à Secretaria Municipal de Saúde. Os acordos, homologados ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, garantem o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias de motoristas, recepcionistas e profissionais da limpeza que atuaram nas unidades de saúde do município até meados de abril.

Os trabalhadores eram ex-empregados da empresa DDMix, contratada pela Prefeitura de Rondonópolis em 2022. Com histórico de atrasos salariais, a empresa encerrou os contratos há cerca de um mês sem quitar as verbas rescisórias e sem pagar o salário de março, que já estava em atraso.

Do valor total, cerca de R$ 2,8 milhões já estavam depositados e outros R$ 964 mil serão transferidos pelo Município à conta judicial. Os recursos haviam sido bloqueados em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso, a partir de valores depositados pela Prefeitura em uma ação de consignação de pagamento.

Representado pelo escritório Del Claro e Brescovici Advogados, o sindicato apontou a conciliação como caminho decisivo para a agilidade no pagamento. “Tendo em vista a situação dos trabalhadores, o mutirão realizado pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis foi a forma mais rápida de resolver a demanda, por meio da ação coletiva, e viabilizar o pagamento das verbas incontroversas. A conciliação permitiu entregar a prestação jurisdicional de maneira mais célere”, afirmou o advogado Fausto Del Claro.

Parte dos trabalhadores que firmaram acordo no início da semana já pôde sacar os valores, creditados ao longo dos últimos dias. A expectativa é de que os pagamentos aos demais que aderiram aos acordos sejam concluídos até o fim da próxima semana.

Ao todo, foram realizadas 326 audiências, em uma mobilização que envolveu magistrados e servidores das três varas do Trabalho de Rondonópolis. As audiências foram conduzidas pelos juízes Michelle Saliba, titular da 1ª Vara; Juarez Portela, da 2ª Vara; e Karina Rigato, da 3ª Vara.

Fausto Del Claro elogiou a atuação do Judiciário trabalhista. “Gostaria de destacar e agradecer a atuação da Justiça do Trabalho que, além de conciliadora, tem como característica o compromisso com a celeridade. Não é uma operação simples distribuir, pautar e expedir alvarás em mais de 300 processos”, disse. Ele acrescentou que muitos dos representados estavam em situação de urgência: “Todos imbuídos e empenhados ao máximo para atender os trabalhadores, muitos deles relatando a necessidade imediata desses valores, inclusive para a compra de alimentos.”

Além do pagamento imediato das verbas salariais e rescisórias, os acordos homologados preveem que a DDMix faça os recolhimentos do FGTS no prazo de 60 dias. A empresa também se comprometeu a entregar, em até 10 dias, as guias do Seguro-Desemprego e a registrar no e-Social as informações sobre o desligamento dos trabalhadores.