O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e mantém as mesmas condições aplicadas ao fundo desde o ano passado.

A prorrogação foi incluída na Lei nº 13.357, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14). O texto também trata da adesão de Mato Grosso ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. No artigo 5º da nova legislação, o governo estadual oficializa a continuidade do congelamento dos valores cobrados no Fethab até o fim deste ano.

A manutenção da medida já havia sido anunciada anteriormente pelo governador durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, Otaviano Pivetta também afirmou que o Governo de Mato Grosso não pretende renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo a uma reivindicação apresentada pelos produtores rurais.

O Fethab 2 já operava com valores congelados desde 2025. Segundo o Governo do Estado, a decisão busca reduzir os impactos financeiros sobre o setor produtivo, principalmente em um momento de aumento nos custos do agronegócio, sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística financiados pelo fundo estadual.

Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção, recuperação e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é considerado uma das principais fontes de investimento em infraestrutura de Mato Grosso, especialmente em regiões com forte produção agropecuária e grande fluxo de transporte de grãos e insumos.

A medida é vista pelo setor produtivo como uma tentativa de dar maior previsibilidade aos custos enfrentados pelos produtores, principalmente em um cenário de pressão sobre despesas com combustíveis, fretes e operações no campo.