O vereador Marcondes Martignago (PSDB) apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando a adoção de medidas para controle rigoroso do uso de mochilas tipo “bags”, baús e bagageiros em motocicletas utilizadas para transporte de mercadorias e serviços em Primavera do Leste.

A proposta foi encaminhada ao prefeito municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, à Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU), à Procuradoria-Geral do Município e ao Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso.

Na indicação, o parlamentar pede atuação conjunta dos órgãos competentes para regulamentação, fiscalização e possível exigência de cadastro, identificação e padronização dos equipamentos utilizados por motociclistas que atuam no serviço de motoentrega.

Segundo Marcondes, a medida busca garantir mais segurança pública, organização urbana e regularidade no transporte de cargas em motocicletas, atividade que tem crescido significativamente nos últimos anos no município.

O vereador destaca ainda que a legislação federal já estabelece regras para o transporte remunerado de mercadorias por motocicletas, por meio do artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei nº 12.009/2009. Além disso, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam critérios específicos sobre equipamentos adequados, limites de carga, regularização dos veículos e autorização para exercício da atividade de motofrete.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o uso inadequado de bags e bagageiros pode comprometer a estabilidade das motocicletas e colocar em risco a segurança no trânsito. Ele também cita preocupação com a possibilidade de utilização desses equipamentos para ocultação de materiais ilícitos e facilitação de práticas criminosas.

“Tal situação já vem sendo registrada em grandes centros urbanos do país, onde indivíduos utilizam esses equipamentos como forma de camuflar atividades criminosas, simulando a prestação de serviços de entrega”, aponta a indicação.

Entre as medidas sugeridas pelo vereador estão a regulamentação específica para utilização de bags e baús, cadastro e identificação de entregadores e veículos, exigência de identificação visual, intensificação da fiscalização integrada entre município e forças policiais, além da realização de campanhas educativas e orientativas.

Conforme a proposta, as ações têm como objetivo prevenir irregularidades, aumentar a segurança da população e evitar que problemas registrados em grandes centros urbanos passem a ocorrer em Primavera do Leste.