A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta também endurece as punições para crimes relacionados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 3984/2025, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual e altera dispositivos do Código Penal e do ECA para ampliar o rigor das punições aplicadas aos condenados.

Segundo a proposta, o objetivo é fortalecer o combate aos crimes sexuais e ampliar a proteção às vítimas, especialmente crianças e adolescentes.

Além do aumento das penas para estupro e assédio sexual, o projeto prevê punições mais severas para crimes envolvendo exploração sexual infantil, produção e compartilhamento de material relacionado à pedofilia e violação da intimidade sexual sem consentimento.

A matéria agora segue para análise do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.