A Prefeitura de Colíder e a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Renda e Turismo deram mais um passo na agenda de modernização administrativa ao promover, nesta quinta-feira (23/4), uma capacitação voltada à aplicação da Lei de Inovação no setor público. A iniciativa reuniu servidores de diversas áreas e contou com palestra do advogado Caio Cintra, especialista em Direito Digital e integrante da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB de São Paulo. O objetivo central foi preparar o município para estruturar uma política local de ciência, tecnologia e inovação, com foco em eficiência administrativa e estímulo ao desenvolvimento econômico.

Segundo o secretário de Indústria e Comércio, Lourenço Marani, a capacitação pretende alinhar conhecimento técnico e jurídico dentro da administração municipal. “Queremos que a prefeitura atue como indutora do desenvolvimento, criando um ambiente capaz de atrair investimentos, reter talentos e modernizar a economia local”, explica.

A ação, acrescenta Marani, acontece em meio ao avanço do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pela gestão municipal em parceria com o Sebrae, que posiciona a inovação como eixo estratégico para ampliar a competitividade do município no cenário estadual.

MENOS BUROCRACIA

A aplicação da Lei de Inovação deve modernizar a rotina administrativa em toda a estrutura administrativa da Prefeitura de Colíder, com a substituição de processos burocráticos por uma gestão orientada a resultados. Lourenço informa que entre os instrumentos apresentados durante a capacitação estão o chamado Sandbox Regulatório, que permite testes controlados de soluções inovadoras, e as encomendas tecnológicas, voltadas à contratação de serviços inéditos.

De acordo com o secretário, a proposta também enfrenta um dos principais entraves da gestão pública. “A iniciativa combate o engessamento burocrático e a insegurança jurídica. Passamos a ter respaldo legal para inovar, firmar parcerias e implementar soluções modernas sem os entraves das legislações tradicionais”, diz Lourenço Marani.

“As primeiras áreas a sentir os efeitos práticos da mudança devem ser as ligadas ao desenvolvimento econômico, como as secretarias de Indústria e Comércio e de Agricultura. A expectativa é de simplificação de processos e maior integração com o setor produtivo”, esclarece o secretário de Indústria e Comércio.

Entre as ações previstas está o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, além da criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e de um fundo específico para financiamento de iniciativas no setor. A gestão municipal trabalha para concluir a proposta legislativa até junho deste ano.

SERVIÇOS MAIS ÁGEIS

A modernização também deve refletir diretamente no atendimento ao cidadão. A digitalização de processos e a integração entre secretarias tendem a reduzir prazos e filas, especialmente em áreas como licenciamento e serviços ao produtor rural. “A população vai perceber essa mudança na prática, com serviços mais rápidos e acessíveis. A ideia é ter a prefeitura cada vez mais disponível em plataformas digitais”, afirma Lourenço Marani.

A ampliação do uso de tecnologia inclui ainda a aplicação de inteligência de dados para gestão do agronegócio, monitoramento ambiental e aprimoramento do atendimento ao empreendedor.

Outro ponto destacado durante a capacitação desta quinta-feira foi a preocupação com a proteção de dados. Segundo Marani, a modernização seguirá os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com treinamento específico para os servidores e foco em segurança da informação.

PARCERIAS

A nova política da Prefeitura de Colíder abre espaço para parcerias com startups e empresas de tecnologia, as chamadas GovTechs, que poderão apresentar soluções para desafios da gestão pública local. A iniciativa marca uma mudança de patamar na administração. “Estamos estruturando uma política permanente, com segurança jurídica, que vai permitir à prefeitura inovar de forma responsável e eficiente”, enfatiza Marani.

A expectativa do secretário de Indústria e Comércio é que os primeiros resultados internos sejam percebidos nos próximos meses, com ganho de eficiência administrativa. Já os impactos econômicos, como atração de empresas e consolidação de um ambiente inovador, devem ocorrer no médio prazo, em um ciclo estimado entre 12 e 24 meses.

A proposta também prevê maior transparência na gestão, com acompanhamento digital de investimentos e execução de recursos públicos. “Com a capacitação, Colíder inicia uma nova etapa no planejamento institucional, buscando integrar inovação, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos em uma estratégia única e de longo prazo”, finaliza o secretário Lourenço Marani.

Redação: Assessoria