O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público de Mato Grosso lançou a “semente” para criação do primeiro centro de atendimento integrado à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência no estado. A ideia partiu dos promotores de Justiça Nilton César Padovan (coordenador-geral) e Valnice Silva dos Santos (coordenadora-adjunta), e foi prontamente endossada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.
Reconhecendo o papel do MPMT como articulador da Rede de Proteção e inspirados pelos ensinamentos compartilhados pelos palestrantes do evento, os membros da instituição defenderam a soma de esforços, a aproximação das entidades, o compartilhamento de angústias e o início de um diálogo para implantação de um centro com esse objetivo no estado.
Conforme levantamento da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Mato Grosso é um dos 16 estados que não possuem centros integrados para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, como prevê a Lei nº 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida.
Com mais de três horas de duração, o webinar cumpriu com o objetivo de fomentar o fortalecimento da rede e o cumprimento da legislação que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, ressaltou a importância do debate. “Temos mais uma lei para implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma das normas modelo do mundo. O que falta, efetivamente, são políticas públicas e o atendimento aos princípios como o da prioridade absoluta e da proteção integral. Ter uma escuta especializada e uma rede de apoio forte e integrada são fundamentais para evitar a revitimização”, argumentou.
O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, lembrou que o evento é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio. “A finalidade de estarmos reunidos é de unirmos esforços e realmente alinharmos a nossa atuação. Precisamos de uma vez por todos entender que criança e adolescente é prioridade absoluta, e exercer a proteção integral. Faremos isso ao criar fluxogramas, estabelecer diálogos, reuniões e pesquisas, de modo a atuarmos de maneira eficaz, eficiente e propositiva”, defendeu.
O coordenador-geral do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Padovan, destacou que a ideia foi trazer conhecimento teórico e até prático para toda a Rede de Proteção de Mato Grosso. “Os senhores poderão ver quanta coisa boa já existe no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, em especial o centro de atendimento integrado. Desde já eu concito os colegas para que lutemos para implementar no nosso estado também”, afirmou.
Representando o Poder Judiciário no evento, o juiz Tulio Duailibi Alves Souza lembrou que, recentemente, em um grande esforço da Rede de Proteção, foi lançado o livro digital “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência” em Mato Grosso, com objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes quando da realização de entrevistas múltiplas sobre os fatos. “Nesse contexto, é importante que no passo seguinte seja feita a nossa capacitação, por meio de eventos como esse. Torcemos para que ações dessa natureza sejam constantes, de modo a proporcionar o nosso aperfeiçoamento na temática”, defendeu.
