A Justiça do Trabalho condenou três empresas ao pagamento de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos após a morte de um trabalhador eletrocutado durante obras no Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis. A decisão atendeu ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e reconheceu falhas graves na segurança do ambiente de trabalho.

A investigação identificou uma série de irregularidades, incluindo ausência de controle adequado de riscos, falta de medidas preventivas e exposição direta de trabalhadores a áreas com rede elétrica energizada. Diante do conjunto de falhas, a Justiça afastou qualquer hipótese de culpa exclusiva da vítima e estabeleceu a responsabilidade conjunta das empresas envolvidas na execução da obra.

O acidente ocorreu no dia 12 de junho de 2023. A vítima, que atuava como operador de caminhão munck, sofreu uma descarga elétrica após o equipamento encostar em uma rede de média tensão durante a movimentação de carga dentro do canteiro de obras do aeroporto.

As obras estavam sob responsabilidade de um grupo de engenharia que havia terceirizado parte dos serviços. Ainda assim, a decisão judicial entendeu que tanto a empresa contratante quanto a prestadora tinham o dever de garantir condições seguras de trabalho, independentemente da divisão de responsabilidades contratuais.

Durante a apuração, o Ministério Público do Trabalho constatou falhas como a ausência de identificação do risco elétrico no Programa de Gerenciamento de Riscos, uso inadequado de equipamentos de proteção individual e falta de isolamento da área onde havia rede energizada.

As empresas tentaram firmar acordos para encerrar o caso, mas não houve consenso, o que levou ao ajuizamento da ação e posterior condenação.

Na sentença, além da indenização milionária, a Justiça determinou a adoção de medidas obrigatórias para evitar novos acidentes, incluindo o reforço na gestão de riscos, a exigência do uso adequado de equipamentos de proteção e a proibição de atividades em áreas próximas a redes elétricas sem a devida segurança.

A decisão também estabelece a implementação de procedimentos permanentes de prevenção, com previsão de multa em caso de descumprimento, reforçando o caráter educativo e preventivo da condenação diante de um caso marcado por falhas estruturais e consequências fatais.

Foto – Patrícia Lanini