A discussão sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário ganhou força em Mato Grosso na sexta-feira, 27 de março de 2026, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, abordou o tema durante participação no II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá.

Com uma avaliação direta, mas equilibrada, o ministro reconheceu que os salários das carreiras jurídicas ficaram defasados ao longo do tempo. No entanto, segundo ele, a solução encontrada — baseada na criação de gratificações e benefícios adicionais — acabou provocando distorções significativas no sistema.

“O que se acentuou ao longo dos anos foi uma verificação de que o teto ficou defasado. Aí se engendrou uma fórmula de compensação com a criação das mais diversas gratificações”, explicou.

De acordo com Gilmar Mendes, esse movimento gerou uma dinâmica de equiparação entre magistratura e Ministério Público, em que benefícios concedidos a uma carreira acabavam sendo replicados na outra. “Se o Ministério Público ganha, o juiz também tem que ganhar. Se o juiz ganha, o Ministério Público também quer ganhar. Isso chegou a uma situação extremada”, afirmou.

Na prática, o modelo levou ao aumento progressivo das remunerações por meio de verbas que, muitas vezes, escapavam do teto constitucional, criando uma diferença relevante entre o salário previsto em lei e o valor efetivamente recebido.

O ministro destacou que o Supremo Tribunal Federal precisou intervir para organizar esse cenário e estabelecer limites mais claros. Segundo ele, havia uma percepção de que os órgãos responsáveis pela fiscalização — como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público — já não conseguiam conter esse avanço.

“Havia um sentimento de que os órgãos reguladores tinham perdido o controle desse processo. Daí a intervenção do tribunal”, pontuou.

Gilmar Mendes também defendeu que o debate precisa considerar dois pontos ao mesmo tempo: a necessidade de uma remuneração adequada para as carreiras e a imposição de regras que evitem excessos. Para ele, é fundamental criar parâmetros que tragam equilíbrio ao sistema.

“O esforço foi encontrar um meio adequado para garantir uma remuneração justa, mas ao mesmo tempo delimitar. O céu não pode ser o limite”, afirmou.

A fala ocorre em um momento em que o próprio STF vem discutindo e fixando limites para verbas indenizatórias, numa tentativa de frear o crescimento dos chamados penduricalhos no serviço público.

Ao trazer o tema para o centro do debate em um evento técnico na Assembleia Legislativa, Gilmar Mendes reforça a necessidade de revisão do modelo atual e indica que o assunto deve continuar em pauta nos próximos meses, tanto no Judiciário quanto no meio político.