As vítimas, em sua maioria maranhenses, foram atraídas por falsas promessas de emprego e viviam em alojamentos sem condições básicas de higiene; empregador pagará R$ 400 mil em verbas e indenizações

Uma operação de combate ao trabalho análogo à escravidão resgatou 12 trabalhadores em uma fazenda no município de Alto Taquari, a 480 km de Cuiabá, entre os dias 16 e 19 de março. A ação contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo a Polícia Federal, a maioria das vítimas é natural do Maranhão e foi atraída por falsas promessas de emprego. Os trabalhadores atuavam no corte e beneficiamento de eucalipto e em atividades de carvoaria — funções que, na prática, se revelaram um cenário de exploração e violação de direitos fundamentais.

Condições degradantes e isolamento

Durante a fiscalização, os auditores fiscais do trabalho constataram um conjunto de irregularidades graves: ausência de registro em carteira, jornadas exaustivas, falta de pagamento adequado, inexistência de treinamento e ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs).

As equipes identificaram situação degradante de trabalho e moradia, com grave violação à dignidade humana. Entre os problemas encontrados:

• Alojamentos sem condições básicas de higiene, conforto e segurança;

• Ausência de água filtrada para consumo e de água quente para banho;

• Banheiros com problemas estruturais e ventilação inadequada;

• Falta de móveis essenciais, como armários para guarda de pertences pessoais;

• Ausência de ventiladores ou qualquer sistema de climatização.

Além disso, os trabalhadores sofriam acidentes de trabalho frequentes, sem qualquer assistência previdenciária por parte do empregador. A fazenda está localizada a cerca de 100 km da área urbana mais próxima, o que agravava a situação de vulnerabilidade e isolamento. Em alguns casos, os trabalhadores estavam submetidos a essas condições há mais de dois anos.

Resgate e acordo indenizatório

Após o resgate, os trabalhadores foram retirados do local às custas do empregador e encaminhados para hospedagem adequada. O empregador efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas, calculadas pelos auditores fiscais, e foram emitidas as guias para acesso ao seguro-desemprego especial, em três parcelas.

Também foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, estabelecendo obrigações para a regularização das condições de trabalho e a não repetição das irregularidades. O acordo prevê o pagamento de indenizações individuais por danos morais, com valores entre R$ 10 mil e R$ 60 mil, além de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.

O total das verbas trabalhistas e indenizatórias soma aproximadamente R$ 400 mil. Os pagamentos estão sendo realizados conforme os prazos estabelecidos.