A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a realizar, a partir de 2 de março de 2026, a checagem eletrônica das vendas diretas de veículos novos feitas por montadoras a Pessoas Jurídicas e Produtores Rurais com aplicação de carga reduzida de ICMS. Caso sejam identificadas inconsistências, o automóvel ficará impedido de ser emplacado até a correção da pendência.

A nova sistemática alcança operações enquadradas no Convênio ICMS 64/2006, que permite tratamento tributário diferenciado nas vendas de fábrica, desde que determinadas exigências sejam cumpridas. Entre os critérios estão a correta identificação do perfil do comprador e a informação expressa do preço sugerido ao público na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Com a atualização do sistema, a validação será feita de forma automatizada, por meio do cruzamento dos dados constantes na NF-e. O objetivo é confirmar se o adquirente se enquadra como Pessoa Jurídica ou Produtor Rural e se o valor sugerido está devidamente indicado no campo de Informações Complementares.

Se houver erro ou ausência de dados, a regularização deverá ser feita pela montadora mediante emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Somente após o registro da correção no sistema estadual o emplacamento será liberado.

Segundo a Sefaz, a iniciativa não cria novas obrigações tributárias, mas reforça a observância das regras já existentes, buscando assegurar a aplicação correta do benefício fiscal e maior segurança jurídica nas operações.