O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi(PSB), confirmou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. A decisão atende a um pedido direto de federações e sindicatos que representam os servidores públicos estaduais, permitindo que o texto seja submetido a uma análise técnica mais rigorosa antes de retornar ao plenário.

Encaminhado pelo Governo do Estado com a assinatura de chefes de outros Poderes e órgãos autônomos (TJMT, TCE, MP e Defensoria), o PLC propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 04/1990. O ponto central da proposta é a reformulação das regras para a licença de servidores em mandato classista – direção sindical.

Entre as principais mudanças, o texto estabelece que o servidor teria direito à licença remunerada por, no máximo, dois mandatos consecutivos. Após o período de dois mandatos, o servidor precisaria retornar às suas funções de origem para manter a remuneração integral.

Mesmo com o adiamento da votação, o presidente da Assembleia Legislativa deputado Max Russi defendeu o mérito da proposta no que diz respeito à alternância de poder.

o parlamentar refutou a tese de que a medida represente uma “perseguição” aos servidores, classificando-a como uma padronização democrática ao citar que a limitação de dois mandatos já é uma realidade consolidada em outras instituições, citando a própria Mesa Diretora da Assembleia, o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça — este último com apenas um mandato permitido para a presidência.

“O projeto tem que ser discutido, debatido e sofrer as alterações necessárias. Não temos pressa”, afirmou Russi.

Com a retirada de pauta, a ALMT iniciará uma rodada de conversas com as lideranças sindicais para avaliar possíveis emendas e ajustes no texto original. O objetivo é buscar um equilíbrio que garanta a renovação das lideranças sem ferir a autonomia dos sindicatos.

Veja o vídeo: