O Projeto de Lei 436/21 obriga supermercados e estabelecimentos similares a dispor os produtos perfurocortantes para venda, como facas, em gôndolas separadas, específicas e monitoradas.
A proposta, do deputado Boca Aberta (Pros-PR), tem o objetivo de evitar crimes e acidentes. “A disponibilização de gôndolas exclusivas garantiria a segurança do uso e da comercialização do material pelo consumidor final”, justifica o parlamentar.
Caso seja aprovada e passe a valer, a sugestão de Boca Aberta é que a lei se chame Maria Mercês, em homenagem à senhora de 74 anos esfaqueada em um supermercado de Valparaíso (GO), em fevereiro deste ano.
“O autor teria, sem explicação ou motivo algum, feito uso de uma faca que ele pegou na gôndola e aleatoriamente desferiu o golpe, que veio a ser fatal, nas costas da idosa”, relata Boca Aberta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos
