A Câmara Municipal recebeu nesta terça-feira o projeto de lei que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Atestado Responsável, de autoria da vereadora Dona Maria do SuperCompras. A iniciativa busca modernizar a relação entre população e rede pública de saúde, garantindo mais eficiência no atendimento e combatendo a emissão desnecessária de atestados médicos, um dos principais fatores de sobrecarga das unidades.

O texto do projeto estabelece que o Atestado Responsável poderá ser utilizado para justificar ausências em atividades escolares, universitárias, sociais e profissionais quando o cidadão enfrentar situações que comprometam temporariamente sua permanência, mas sem necessidade de afastamento. A declaração deverá ser assinada pelo próprio paciente, responsabilizando-se pela veracidade das informações e pelo uso correto do documento. O projeto detalha inclusive a estrutura da declaração, contendo identificação completa, descrição do fato, horário da ocorrência e assinatura do declarante.

A proposta também determina que o programa seja adotado como ferramenta de educação em saúde. A Secretaria Municipal poderá promover campanhas de conscientização, explicando à população o uso adequado dos atestados médicos, as consequências do uso indevido e a importância de evitar deslocamentos desnecessários às unidades de saúde — especialmente à UPA, que historicamente registra alta demanda por atendimentos de baixa complexidade.

A justificativa do projeto destaca que iniciativas semelhantes já foram implementadas com sucesso em municípios do país, reduzindo significativamente a procura por atestados médicos e diminuindo filas. O texto aponta, ainda, que a sobrecarga no sistema público local tem sido agravada pela intensificação da demanda em regiões como o Buritis, Cohab Primavera, Cohab Jaime Campos e Campo Grande, reforçando a necessidade de ferramentas administrativas que possam auxiliar os profissionais.

A vereadora explica que o objetivo central da proposta é desburocratizar, humanizar e responsabilizar o cidadão, garantindo que os atendimentos realmente urgentes recebam prioridade. O projeto ainda prevê que a Secretaria de Saúde poderá regulamentar detalhes operacionais e divulgar o novo formato nas unidades de saúde, garantindo implementação uniforme.

O documento protocolizado conta com a assinatura de apoio de diversos vereadores, conforme registrado oficialmente no sistema legislativo. Com o protocolo concluído, o próximo passo é a análise pelas comissões da Casa, que devem emitir parecer antes que a matéria siga para votação em plenário.

A expectativa da vereadora Dona Maria do SuperCompras é de que o projeto contribua para melhorar a dinâmica de atendimento no município e fortaleça a relação entre população, servidores de saúde e administração pública, garantindo mais agilidade e consciência no uso dos serviços.