A vereadora e empresária Dona Maria do SuperCompras apresentou uma emenda determinante para que Primavera do Leste avance no processo de adesão ao Selo UNICEF 2025–2028, iniciativa internacional que reconhece municípios comprometidos com políticas públicas de proteção integral à infância e adolescência.

A medida foi incluída na Redação Final do Plano Plurianual (PPA) e estabelece que o município tenha prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal, documento obrigatório exigido pelo UNICEF. Essa agenda reúne políticas articuladas entre saúde, educação, assistência social e demais áreas estratégicas, funcionando como espinha dorsal do processo de certificação. 

Dona Maria explicou que a intervenção foi uma ação planejada após orientação técnica do próprio UNICEF, que recomendou ajustes formais no PPA para adequar Primavera do Leste às regras da edição 2025–2028. “É uma oportunidade histórica de elevar a qualidade das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. O Selo UNICEF não é um selo qualquer: ele representa que o município está preparado para enfrentar desigualdades e garantir direitos”, destacou a vereadora.

A Agenda Transversal prevista na emenda tem como objetivo integrar ações que envolvem desde o combate à evasão escolar até programas de saúde preventiva e fortalecimento de vínculos familiares. A vereadora enfatiza que a medida consolida compromissos que já vinham sendo debatidos com a comunidade e com representantes de setores essenciais.

Segundo ela, a adesão ao Selo UNICEF traz impactos diretos à vida da população, pois obriga o município a monitorar indicadores, ampliar a coordenação entre secretarias e desenvolver políticas baseadas em evidências. “Não é apenas uma certificação. É um avanço administrativo que melhora a gestão, garante continuidade e dá mais segurança às famílias”, afirmou.

A emenda foi bem recebida pelos vereadores, que reconheceram seu caráter técnico e a importância de alinhar o município às diretrizes internacionais. O próximo passo é o trabalho conjunto das pastas municipais para construção da Agenda Transversal dentro do prazo legal, com participação da sociedade civil e acompanhamento institucional.

Com essa iniciativa, Dona Maria do SuperCompras reforça sua atuação parlamentar voltada à proteção social, alinhando o debate legislativo às necessidades reais das famílias e ao fortalecimento das políticas públicas. O avanço consolida Primavera do Leste entre os municípios que buscam, de forma planejada, alcançar padrões mais elevados de cuidado com crianças e adolescentes — um passo decisivo para a futura conquista do Selo UNICEF.