O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou que apenas 27.331 dos 90.149 contratos de crédito consignado enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados não apresentam inconsistências. O dado consta em relatório homologado nesta segunda-feira (18) pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, durante sessão ordinária.

“Dos contratos que atendem os requisitos técnicos para a entrega, só 27 mil foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada”, afirmou o presidente ao reforçar que o trabalho de apuração terá continuidade.

De acordo com o levantamento, mais de 60 mil contratos apresentam falhas como ausência de assinatura, divergência de CPF e identificação incompleta de servidores da base da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O estudo também apontou instituições que não atenderam às notificações do Tribunal, entre elas o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento. Já os contratos enviados pelo Banco Inbursa e pelo Banco Arbi foram considerados regulares.

O relatório será encaminhado à Seplag, que deverá notificar as instituições que descumpriram as requisições do TCE e manter suspensos os descontos referentes à empresa Capital Consig, já alvo de bloqueio anterior.

Entre as determinações do órgão está a criação do Revisa Consignados, plataforma que permitirá ao servidor verificar seus contratos de forma simples, além de centralizar o atendimento. Sérgio Ricardo também defendeu a implantação de um programa de refinanciamento de dívidas e iniciativas de educação financeira. “Existem servidores que estão passando fome, com mais de 10 empréstimos consignados. Precisamos discutir alternativas como um Refis”, disse.

Para o vice-presidente do TCE e autor do pedido de instalação da mesa técnica, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o trabalho será um marco no sistema. “Essa força-tarefa será um divisor de águas na concessão dos consignados. Precisamos oferecer contato humanizado e levar a educação financeira a sério”, avaliou.