A escalada de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025 deve gerar um impacto de R$ 106 bilhões aos cofres públicos ainda neste ano, segundo levantamento feito pelo Ministério da Fazenda. O montante inclui reajustes salariais para categorias do serviço público, isenções tributárias e uma série de projetos de anistia fiscal — numa tendência que ameaça diretamente a meta de déficit zero prometida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A maior parte desse custo vem da derrubada de vetos presidenciais, como no caso da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Só essa medida deve custar R$ 18,2 bilhões em 2025. Também pesa nas contas a prorrogação do Perse, programa de incentivo ao setor de eventos, estimada em R$ 15 bilhões, além de reajustes aprovados para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal — que somam R$ 2,2 bilhões.

As isenções de ICMS sobre combustíveis para estados e municípios, bem como medidas de incentivo à indústria e ao comércio, também engrossam o déficit. A equipe econômica calcula ainda mais R$ 10 bilhões em renúncias relacionadas à reoneração do PIS/Cofins sobre o diesel, que o Congresso sustou.

A lista de medidas com impacto fiscal aprovado pelos parlamentares inclui ainda:

• Desoneração de tributos para empresas e setores inteiros da economia;
• Anistias e perdões de dívidas tributárias;
• Reajustes salariais e reestruturações de carreiras públicas;
• Ampliação de gastos obrigatórios com transferências e benefícios sociais;
• Suspensões de receitas previstas, como ocorreu com a reoneração dos combustíveis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado conter novas propostas que ampliem esse quadro, defendendo o veto presidencial como instrumento legítimo para garantir o equilíbrio fiscal. No entanto, enfrenta resistência da base e, especialmente, da oposição e de setores do Centrão, que têm imposto derrotas sistemáticas ao Palácio do Planalto no Legislativo.

Nos bastidores, interlocutores do governo admitem que a pressão do Congresso está ancorada em ano pré-eleitoral, com parlamentares buscando ampliar suas bases com medidas populares ou corporativas. “É a velha lógica do gasto sem fonte, sem responsabilidade. Uma pauta bomba atrás da outra”, afirmou um técnico da Fazenda sob reserva.

A situação preocupa investidores e analistas do mercado, que vêm revendo suas projeções de déficit para 2025. A promessa de déficit primário zero, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), corre sério risco de não ser cumprida, o que pode impactar a nota de crédito do Brasil e os juros futuros.

Diante do cenário, o Planalto já trabalha com a possibilidade de contingenciamento de despesas ainda neste segundo semestre, mesmo após o bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado em maio. Para técnicos do Tesouro Nacional, a continuidade dessa agenda imposta pelo Legislativo pode obrigar o governo a rever a meta fiscal, o que representaria uma sinalização negativa ao mercado e à sociedade.

A equipe econômica ainda não fechou a projeção de quanto será o rombo total até dezembro caso novas medidas sejam aprovadas, mas a tendência, segundo técnicos, é de agravamento do quadro atual.