O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que redefine a composição da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022. A proposta eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara, o que impacta diretamente a representatividade de Mato Grosso.

Com a nova regra, Mato Grosso passará a contar com 10 deputados federais (atualmente são 8) e 30 deputados estaduais (hoje são 24), a partir da legislatura que será eleita em 2026 e empossada em 2027. A votação no Senado teve 41 votos favoráveis e 33 contrários. O texto agora retorna para análise da Câmara dos Deputados e, depois, segue para sanção presidencial.

Representatividade ampliada

A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu até 30 de junho deste ano a adequação da representação proporcional dos estados ao Censo de 2022. O crescimento populacional e econômico de Mato Grosso nos últimos anos foi determinante para que o estado fosse contemplado com duas novas cadeiras federais.

Por regra constitucional, o número de deputados estaduais nos estados é proporcional à bancada federal. Com o novo cálculo, Mato Grosso terá um acréscimo de 6 cadeiras na Assembleia Legislativa, saltando de 24 para 30 parlamentares a partir da próxima legislatura.

Impacto nacional

O projeto beneficia principalmente os estados em crescimento, como Pará (+4 vagas), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Goiás, Maranhão, Ceará, Bahia e Minas Gerais (com +1 cada). Nenhum estado perderá representação.

Para viabilizar a mudança sem onerar os cofres públicos, o texto aprovado no Senado proíbe aumento de despesas com os novos parlamentares. Não será permitido expandir verbas de gabinete, estrutura ou cotas parlamentares – todos os ajustes deverão ocorrer dentro do orçamento atual da Câmara dos Deputados.

Custo estimado e efeitos políticos

Segundo nota técnica da Diretoria-Geral da Câmara, o impacto das 18 novas cadeiras será de R$ 64,6 milhões por ano. No entanto, o Senado incluiu dispositivo para vedar novos gastos com créditos adicionais ou remanejamentos fora do teto orçamentário.

No plano político, a ampliação deve modificar a correlação de forças em Mato Grosso. Partidos como PL, União Brasil, Republicanos e PSD poderão disputar novas vagas com mais competitividade, inclusive na Assembleia Legislativa, que terá sua configuração alterada significativamente.

O que vem agora

O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para validação final dos ajustes feitos no Senado. A sanção do presidente Lula deve ocorrer até 30 de junho. Caso isso não ocorra, caberá ao TSE fazer a redistribuição das vagas com base no Censo, sem aumento no total de deputados.

Com a aprovação no Congresso praticamente consolidada, Mato Grosso se torna um dos estados mais beneficiados na nova configuração legislativa. A mudança já começa a repercutir nos bastidores políticos, redesenhando estratégias para 2026.