O Governo de Mato Grosso alcançou o maior índice de aderência das recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nos últimos 42 anos. Levantamento da instituição aponta que 78,83% das sugestões foram colocadas em prática, em 2021, gerando maior eficiência da máquina pública estadual.
Para o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, os números são importantes porque, quanto maior a aderência às recomendações, maior a robustez e eficácia dos controles internos.
“Isso reflete diretamente no andamento dos trabalhos do Governo, tornando muito menor a possibilidade de repetição de erros e falhas evidenciados nos trabalhos de auditoria da CGE e dos órgãos de controle externo”.
A adesão às recomendações da CGE evoluiu de 31,8%, em 2018, para 51,7% em 2020, e chegou a 78,83%, em 2021, nível que demostra aprimoramento no uso das normas técnicas de auditoria interna.
Em relação ao índice alcançado em 2021, isso representa que a cada 10 recomendações emitidas pela CGE, foram produzidos 8 planos de providências pelos órgãos e entidades estaduais, com execução total ou andamento das ações propostas.
O superintendente de Desenvolvimento do Controle da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos, destaca que o alcance do índice histórico de aderência se deve ao reforço na atividade de monitoramento.
“A intensificação da atividade das Unisecis (Unidades Setoriais de Controle Interno) tem contribuído para a compreensão dos órgãos estaduais em relação aos benefícios que a elaboração e a execução das ações geram às organizações públicas”.
Reformulação
O aperfeiçoamento da atividade começou em 2017, com a padronização e normatização de todas as etapas do monitoramento, desde a entrega dos trabalhos de auditoria pela CGE às secretarias, passando pela elaboração e implementação dos planos de providências pelas unidades executoras dos órgãos/entidades, até a elaboração de relatórios pela CGE com a demonstração do cumprimento ou não das recomendações.
Outra peculiaridade na reformulação da atividade foi o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Monitoramento (Sismonitora) para centralizar todas as etapas do acompanhamento da execução das recomendações e servir como canal de comunicação entre a CGE e as Unisecis.
Mais rigor
Destaque para dois momentos, os quais a Controladoria aumentou o nível de exigência: etapa de admissibilidade dos planos elaborados e etapa da verificação do cumprimento das ações propostas.
Ao receber o plano de providências elaborado pelo órgão auditado, a CGE-MT passou a analisar as medidas sugeridas não somente quanto ao adequado preenchimento do documento, mas também quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, utilidade, pertinência, razoabilidade, objetividade e clareza das ações.
Ao finalizar a execução das ações, o órgão deve informar a conclusão à CGE/MT e apresentar evidências de que as providências propostas foram cumpridas. De posse do material, a Controladoria passou a realizar testes e avaliações nas evidências apresentadas, bem como visitas in loco para verificar se as ações foram realmente implementadas.
Relatórios
As análises da CGE resultam em relatórios de monitoramento emitidos à autoridade máxima do órgão/entidade em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos.
Em 2021, a CGE produziu 108 relatórios de monitoramento, 83% a mais do quantitativo elaborado em 2020. O aumento foi motivado pela mudança na sistemática de emissão dos produtos.
Antes produzidos a cada quatro meses, os relatórios passaram a ser gerados por bimestre, quadrimestre e semestre, de acordo com a classificação de significância de controle dos órgãos/entidades estabelecida no Plano Anual de Auditoria e de Avaliação dos Controles Internos da CGE.
Ou seja, os órgãos/entidades com maior significância em termos de materialidade (orçamento), relevância social, risco e oportunidade, como Educação (Seduc), Saúde (SES) e Segurança Pública (Sesp), passaram a receber os relatórios de monitoramento por bimestre.
Os classificados com nível intermediário de significância de controle, como Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Meio Ambiente (Sema) e Cultura, Esportes e Lazer (Secel), por quadrimestre. E por semestre, os com menor significância de controle, como Defesa Agropecuária (Indea), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e MT Gás.
