Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 27 de outubro de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT . Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis ———————————————————————————————————————————————- Quadriênio 2021/2024 Secretaria Legislativa Institucional 41ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 27 de outubro de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal – Rondonópolis-MT I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias) REGIME DE URGÊNCIA: 1. Projeto de Lei nº 469/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL, até o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 2. Projeto de Lei nº 473/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a inserção da ação/projeto código 1947 – Reforma da Feira da Vila Aurora no programa: 2101 Desenvolvimento da Agricultura Familiar – para agricultura no anexo de programa e metas de governo da Lei nº. 9.366 de 03 de agosto de 2017 (PLANO PLURIANUAL 2018-2021) e no anexo de metas e ações priorizadas para o Exercício da Lei nº. 11.235 de 22 de dezembro de 2020. ( Lei de diretrizes orçamentárias 2021) e a abertura de CREDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de R$ 2.397.333,40 (dois milhões trezentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). 3. Projeto de Lei nº 475/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a inserção da Ação/Atividade código 2040 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DADOS E TRANSMISSÃO DE DADOS – no anexo de Programa e metas de governo da Lei nº. 9.366 de 03 de agosto de 2014 (PLANO PLURIANUAL 2018-2021) e no anexo de metas e ações priorizadas para o exercício da Lei nº. 11.235 de 22 de Dezembro de 2020. (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021), e a abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de R$ 768.000,00 (setecentos sessenta e oito mil reais). 4. Requerimento nº. 09/2021 de autoria do Vereador Batista da Coder, que requer que seja incluído em regime de urgência, na pauta na 40ª sessão ordinária a Moção de Aplausos a senhora ZILDA ALVES COSRA OLIVEIRA. 5. Requerimento nº. 10/2021 de autoria do Vereador Batista da Coder, que requer que seja incluído em regime de urgência, na pauta na 40ª sessão ordinária a Moção de Aplausos a senhora MARTA DOS SANTOS MOREIRA. 6. Requerimento nº. 20/2021 de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que requer que seja incluído em regime de urgência, na pauta na 41ª sessão ordinária o requerimento nº. 19 e as Moções de Aplausos nºs. 01, 02 e 03/2021, de autoria desta vereadora. 7. Requerimento nº. 11/2021 de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que requer a inclusão em Regime de Urgência, o Requerimento de Propositura n°10/2021, solicitando à Audiência Pública para debater sobre o Rotativo Rondon, com representantes das entidades comerciais, Prefeito…, para que seja incluído na Pauta da Sessão Ordinária, na data de 27 de outubro de 2021, de autoria deste vereador. 8. Requerimento nº. 42/2021 de autoria do Vereador Investigador Gerson, que requer que seja incluído em regime de urgência, na Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 27 de outubro de 2021, o REQUERIMENTO Nº 41/2021, intitulado INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA PARALIZADA E DO POSTO DE SAÚDE “ESF”, BAIRRO JARDIM ASSUNÇÃO. 9. Requerimento nº. 43/2021 de autoria do Vereador Investigador Gerson, que requer que seja incluído em regime de urgência, na Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura do dia 27 de outubro de 2021, o REQUERIMENTO nº 40/2021, intitulado REUNIÃO COM LÍDERES COMUNITÁRIOS. ============================= FORMA REGIMENTAL: 1. Projeto de Lei nº 472/2021, de autoria do Poder Executivo, que Institui o limite do Perímetro Urbano do Município de Rondonópolis-MT. 2. Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, que dispõe sobre denominar de rua “DIRCE DA SILVA ROCHA” a atual Rua m do Bairro Jardim Ana Carla e da outras providências. 3. Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de RUA “AURINO FRANCISCO BATISTA“, a Rua ”O”, localizada no Bairro MARIA VETORASSO I, no município de Rondonópolis-MT. 4. Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a Construção de um OBELISCO COMEMORATIVO DO JUBILEU OURO, em Rondonópolis na rotatória da Avenida Otaviano Muniz e dá outras providências. 5. Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre denominação de logradouro público de MAXIMIANO SOARES DA SILVA, no município de Rondonópolis e dá outras providências. 6. Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, que dispõe sobre alterar dispositivos contidos na Lei Complementar n. 56 de 14 de dezembro de 2007. 7. Requerimento nº 18/2021, de autoria da VereadoraMarildes Ferreira, que mediante a tantas reclamações e prejuízos que os estudantes que ocupam as linhas de ônibus coletivo, venho requerer explicações acerca de quando a setrat vai liberar o retorno de horários e linhas de ônibus dos transportes coletivo cidade de pedra para o retorno normal das linhas e horários conforme tabela de horários que atendia antes da pandemia; o que impede neste momento o retorno destas linhas e trajetos. 8. Moção de Aplauso nº. 08/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, a senhora ZILDA ALVES COSTA OLIVEIRA pela dedicação, pelo compromisso desempenhado à educação, pela qualidade do ensino dedicado à escola pública do município de Rondonópolis. 9. Moção de Aplauso nº. 09/2021, de autoria do Vereador Ozeas Reis, ao senhor PAULO SALES E SILVA, pelo trabalho que realiza em Rondonópolis. 10. Indicações nº 180 a 186/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes; 11. Indicações nº 525 a 539/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, 12. Indicações nº 19 a 130/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, 13. Indicações nº 33 a 35/2021, de autoria do Vereador Cido Silva; 14. Indicações nº 291 a 298/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, 15. Indicação nº 375 a 379/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, 16. Indicações nº 23/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, 17. Indicações nº 12/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso, 18. Indicações nº 38 a 40/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, 19. Indicações nº 26 a 28/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio e 20. Indicações nº 193 a 246/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh. II PARTE – GRANDE EXPEDIENTE: Anexo III – ORDEM DO DIA: 1. 2ª votação Projeto de Lei nº 429/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 1º e caput do art. 5, bem como acrescentar o art. 5-A, no Regimento Interno, da lei nº. 10.210 de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI do Município de Rondonópolis – MT e dá outras providências. 2. 1ª votação Projeto de Lei nº 453/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rondonópolis – MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Com Emendas Aditiva nº 03 e Modificativa nº 04/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio. ? Com parecer favorável da CCJSPDC, Finanças, Transporte e Redação 3. V. única – Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do VereadorAdonias Fernandes, que dispõe sobre instituir o dia municipal do ACS – Agente comunitário de Saúde – ACE – Agente Comunitário de Endemias a ser comemorado no dia 04 de outubro anualmente no âmbito do município de Rondonópolis e dá outras providências. ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 4. V. única – Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria da VereadoraMarildes Ferreira, que dispõe sobre a instalação de placas em locais de freqüência infantil a referentes ao Disque Denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 5. V. única Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de Professora Wilse Arena da Costa, a atual Rua 07, no bairro Residencial Magnólia Ang. De Araújo localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências. ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 6. V. única Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua José Rodrigues da Silva a rua “46” localizada no Bairro Residencial Núcleo Habitacional São José III, no município de Rondonópolis-MT. ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 7. V. única Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Sebastiana Pereira da Silva a rua “A” localizada no Bairro Residencial João Antônio Fagundes I, no município de Rondonópolis-MT. ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 8. 1ª Votação – Projeto Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAENTO, que dispõe sobre APROVAÇÃO das CONTAS da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONODNÓPOLIS – MT, relativa ao exercício financeiro da gestão de 2019, e dá outras providencias ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 9. V. única – Projeto Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, que concede o título de Cidadão Rondonopolitano ao Senhor AMAURI CARVALHO XAVIER e dá outras providências. ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 10. V. única Projeto Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que concede o título de Cidadã Rondonopolitana a Senhora ANDREA CRISTINA CORREIA ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação 11. V. única Moção de Aplauso nº. 06/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, a professora JACIRA RIBEIRO DA SILVA MARQUES pelos 30 anos de dedicação pelo compromisso desempenhado a APAE de Rondonópolis. ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e de Redação(falta parecer da comissão de Educação) (Biênio 2021/202210) Presidente Roni Magnani 1º Vice-Presidente Roni Cardoso 2º Vice-Presidente Júnior Mendonça 1º Secretário Cláudio da Farmácia 2º Secretário Marildes Ferreira A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário. Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br SLI – Pauta da Sessão Ordinária p. 5
