A rede de lojas Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo após a constatação de irregularidades nas condições de trabalho de funcionários da unidade de Rondonópolis. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (09/11/2026) pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho do município, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

A investigação começou após denúncias de que empregados da loja eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem a possibilidade de sentar para descansar entre os atendimentos. O caso levou à abertura de um inquérito civil pela Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis e, posteriormente, à fiscalização das condições oferecidas pela empresa.

Em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho realizaram uma inspeção na unidade e constataram a ausência de cadeiras com encosto em diversos setores, entre eles tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa, banho e provadores. A fiscalização também identificou que trabalhadores do depósito e fiscais de loja permaneciam continuamente em pé durante o expediente.

Durante o processo, a Havan tentou justificar as condições de trabalho apresentando laudos ergonômicos e argumentando que havia cadeiras disponíveis no refeitório. A explicação não convenceu a Justiça. Além de estar localizado em outro pavimento, o refeitório exigia o registro de ponto para utilização, o que não atendia à necessidade de repouso durante a própria jornada de trabalho.

Na sentença, a magistrada destacou que a existência de assentos em áreas de convivência não substitui a obrigação de disponibilizar cadeiras com encosto nos próprios setores onde os empregados trabalham. A decisão reforça que o descanso entre atendimentos deve ser assegurado sem obrigar o trabalhador a deixar seu posto e se deslocar até outro ambiente.

A condenação de R$ 300 mil por dano moral coletivo representa uma resposta judicial às irregularidades identificadas na unidade. O valor não corresponde a indenizações individuais aos funcionários, mas à reparação pelo dano coletivo reconhecido pela Justiça.

Além da condenação financeira, a Justiça confirmou uma tutela de urgência e determinou que a Havan disponibilize imediatamente assentos com encosto nos setores de atendimento em pé. A empresa também deverá integrar os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho ao inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme as exigências da legislação trabalhista.

O caso chama atenção para uma obrigação básica das empresas: garantir condições adequadas de saúde e segurança aos empregados. A dimensão econômica de uma rede varejista não afasta a responsabilidade de cumprir as normas trabalhistas, especialmente quando as irregularidades atingem funcionários submetidos diariamente às mesmas condições.

A decisão é de primeira instância e poderá ser objeto de recurso. A publicação consultada não informa se a Havan já apresentou manifestação após a sentença.