Quinze anos depois de uma tragédia que tirou a vida de dois jovens na BR-070, em Primavera do Leste, o empresário Richard Gaertner foi condenado a 19 anos, sete meses e 20 dias de prisão pelo Tribunal do Júri. O julgamento aconteceu na última quinta-feira (8), quando os jurados acolheram a acusação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceram a prática de dois homicídios qualificados. O caso, ocorrido na madrugada de 12 de maio de 2011, ganhou repercussão pelas circunstâncias da colisão, pelo consumo de bebidas alcoólicas apontado durante a investigação, pela fuga do motorista sem prestar socorro e pela longa tramitação judicial, que se estendeu por mais de uma década.

As vítimas foram Ayle da Silva Strub Veiga, de 24 anos, e Leandro José Brem, de 28 anos. Os dois estavam em uma motocicleta que trafegava pela BR-070, no perímetro urbano de Primavera do Leste, quando foram atingidos violentamente na traseira por uma caminhonete conduzida pelo empresário. O impacto provocou a morte dos dois ocupantes da motocicleta, transformando aquela madrugada em uma tragédia que marcou familiares, amigos e a comunidade local.

Conforme as provas reunidas durante a investigação e apresentadas no julgamento, Richard Gaertner havia passado parte da madrugada na casa noturna conhecida como Sexy a Mil, localizada às margens da BR-070. Segundo a acusação, o empresário chegou ao estabelecimento já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no local. Testemunhos sobre seu comportamento naquela noite passaram a integrar o conjunto de elementos utilizados pelo Ministério Público para sustentar a responsabilização criminal pelas duas mortes.

Ao deixar a casa noturna, Richard assumiu a direção de uma caminhonete Toyota Hilux e seguiu pela rodovia. Na mesma faixa de trânsito estava a motocicleta ocupada por Ayle e Leandro. Conforme a reconstrução apresentada pela acusação, a caminhonete atingiu a traseira da moto, provocando uma colisão de consequências fatais. A velocidade do veículo e o consumo de álcool foram apontados pelo Ministério Público como circunstâncias relevantes para demonstrar a gravidade da conduta do motorista.

A situação se tornou ainda mais grave diante do comportamento atribuído ao empresário após a colisão. De acordo com os autos, Richard deixou o local sem prestar socorro às vítimas e sem permanecer para os procedimentos de atendimento e apuração do ocorrido. A investigação também apontou que ele teria tentado esconder a caminhonete envolvida no atropelamento, numa tentativa de dificultar a identificação do veículo utilizado naquela madrugada.

A fuga e a suposta tentativa de ocultação da caminhonete passaram a integrar o histórico do processo. Entretanto, a imputação criminal relacionada à saída do local teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça. Isso significa que o decurso do prazo legal impediu a aplicação de uma punição específica por essa conduta, sem afastar a continuidade da ação penal pelas duas mortes.
Um dos principais pontos de discussão durante os anos de tramitação foi a classificação jurídica do ocorrido. A defesa buscou afastar a acusação de homicídio doloso, sustentando que não estavam presentes os requisitos necessários para caracterizar o chamado dolo eventual. Essa modalidade ocorre quando uma pessoa, mesmo sem desejar diretamente a morte de alguém, assume conscientemente o risco de provocar esse resultado.

O Ministério Público, por sua vez, sustentou que as circunstâncias reunidas no processo justificavam o julgamento do empresário por crimes dolosos contra a vida. A acusação considerou especialmente o consumo de bebidas alcoólicas antes de assumir a direção e as condições em que a caminhonete atingiu a motocicleta. Para os promotores, a conduta atribuída ao motorista não poderia ser tratada apenas como um acidente de trânsito decorrente de imprudência, mas como uma situação em que ele assumiu o risco de provocar mortes.

A distinção teve importância decisiva para o andamento do caso. Se prevalecesse a tese de homicídio culposo, em que não existe intenção de matar nem aceitação do risco de produzir a morte, o processo seguiria uma classificação penal diferente. Com a manutenção da acusação de homicídio doloso, a responsabilidade criminal do empresário foi submetida ao Tribunal do Júri, formado por cidadãos responsáveis por decidir sobre os crimes dolosos contra a vida.

Apesar de a tragédia ter ocorrido em maio de 2011, o Ministério Público apresentou a denúncia somente em 2015, quatro anos depois. A acusação foi recebida pelo Poder Judiciário em 2016, dando início a uma tramitação marcada por dificuldades processuais, diligências e recursos apresentados ao longo dos anos.

Segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público, durante o andamento da ação penal foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do próprio acusado. Esses procedimentos são utilizados quando determinados atos processuais precisam ser realizados fora da jurisdição do juiz responsável pelo caso. A primeira audiência de instrução aconteceu apenas em 2023, doze anos depois das mortes, após a constituição de defesa técnica pelo réu.

A demora fez com que o processo atravessasse diferentes fases do Judiciário antes de chegar ao julgamento popular. A defesa contestou a submissão do empresário ao Tribunal do Júri, buscando afastar a tese de homicídio doloso. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde não foi revertida a decisão que determinava o julgamento pelos jurados. Posteriormente, também houve recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem que a iniciativa impedisse a realização da sessão.

Somente em 8 de outubro de 2026, mais de 15 anos depois da colisão, Richard Gaertner foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste. A acusação foi sustentada pela promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que apresentou aos jurados a tese do Ministério Público sobre a responsabilidade criminal do empresário pelas mortes de Ayle e Leandro.

Ao analisar o conjunto de provas e os argumentos apresentados em plenário, o Conselho de Sentença acolheu a acusação e reconheceu a prática de dois homicídios qualificados. Os jurados consideraram as qualificadoras de perigo comum e de utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas, circunstâncias que tornam a responsabilização penal mais grave do que a prevista para o homicídio simples.

Com o resultado do julgamento, a pena foi fixada em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão. A Justiça também determinou o início imediato do cumprimento da condenação, fundamentando a decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. Dessa forma, a sentença estabeleceu a execução da pena independentemente do encerramento de todas as possibilidades de recurso.

A execução imediata não significa que a defesa esteja impedida de recorrer. A legislação brasileira permite a apresentação de recursos contra decisões do Tribunal do Júri nas hipóteses legalmente previstas. Entretanto, o entendimento adotado pelo Judiciário permite que a condenação comece a ser cumprida mesmo enquanto eventuais questionamentos ainda estejam pendentes de análise.

O julgamento encerra uma das etapas mais importantes de um processo que atravessou 15 anos desde a morte de dois jovens que trafegavam de motocicleta por uma rodovia de Primavera do Leste. Durante todo esse período, o caso permaneceu em tramitação, passando por diferentes instâncias e enfrentando discussões sobre a classificação dos crimes e a responsabilidade do motorista.

A condenação de Richard Gaertner também recoloca em discussão as consequências da condução de veículos após o consumo de bebidas alcoólicas e a responsabilização de motoristas envolvidos em colisões fatais. No caso de Primavera do Leste, os jurados entenderam que a conduta do empresário configurou dois homicídios dolosos qualificados, afastando a interpretação de que as mortes deveriam ser tratadas apenas como resultado de um acidente de trânsito culposo.

Para as famílias de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, a decisão judicial chega mais de uma década e meia depois da madrugada em que os dois perderam a vida. Uma espera que atravessou anos de investigações, audiências, recursos e decisões judiciais, até que o Tribunal do Júri reconhecesse a responsabilidade criminal do empresário e estabelecesse uma pena superior a 19 anos de prisão.