O Projeto de Lei nº 2.136/2026, que cria o Cartão Material Escolar (CME) em Primavera do Leste, não avançou para votação após um longo debate na Câmara Municipal nesta sexta-feira (9). Duas emendas apresentadas pelo vereador Joélio de Moraes provocaram divergências entre os parlamentares e, ao final da discussão, a matéria retornou para a Comissão de Economia e Finanças.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê a substituição da entrega direta de kits por um cartão com crédito para que as famílias adquiram os materiais em estabelecimentos credenciados de Primavera do Leste. A estimativa apresentada inicialmente é de atender mais de 11 mil estudantes e movimentar cerca de R$ 2,28 milhões por ano.

A matéria já havia recebido parecer favorável das comissões e entrou em primeira discussão quando Joélio apresentou uma emenda modificativa e outra supressiva.

Na primeira, o vereador propõe que o benefício seja destinado apenas aos estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo Joélio, o programa precisa estabelecer critérios socioeconômicos para definir quem terá acesso ao recurso.

“Aqui, no projeto originário, ele não tem critérios. Uma pessoa que recebe R$ 20 mil, R$ 15 mil, R$ 5 mil, vai receber igual esse cartão”, argumentou.

A segunda emenda propõe retirar do programa as crianças do Berçário I e II e do Maternal I e II. Joélio questionou a adequação dos materiais previstos para essas faixas etárias e defendeu que profissionais da educação sejam ouvidos para avaliar quais itens seriam pedagogicamente apropriados.

As propostas dividiram o plenário. Maria do SuperCompras, que apresentou em 2025 uma indicação pela criação do Cartão Material Escolar, posicionou-se contra a restrição pelo CadÚnico. Para ela, trabalhadores que não recebem benefícios sociais também podem precisar do auxílio.

“Você tirar um pai de família trabalhador que não recebe o Bolsa Família e não poder usufruir do cartão é injusto. Nós temos várias pessoas trabalhadoras que precisam, sim”, afirmou.

Sargento Telles também discordou da limitação ao CadÚnico, argumentando que famílias com renda de R$ 4 mil ou R$ 5 mil podem sentir no orçamento o custo do material escolar. Já sobre a retirada de algumas etapas da educação infantil, defendeu uma avaliação mais aprofundada dos materiais necessários.

A vereadora Gislaine Yamashita contestou a retirada das crianças menores. Com experiência na educação infantil, afirmou que materiais como massa de modelar e giz de cera são utilizados no desenvolvimento pedagógico e defendeu que o cartão seja destinado a todos os estudantes contemplados originalmente.

Karla da Saúde também se posicionou contra a restrição. Segundo ela, o município já fornecia material para todas as crianças da rede, independentemente de inscrição no CadÚnico, e o cartão representa uma mudança na forma de entrega do benefício.

Por outro lado, Eraldo Fortes defendeu a necessidade de aprofundar a discussão. O vereador apresentou questionamentos sobre os materiais destinados à educação infantil, os preços utilizados para calcular os valores do cartão e a quantidade prevista para atender os estudantes durante todo o ano letivo.

Marcondes Martignago defendeu a implantação do cartão e ressaltou que a principal mudança será manter em Primavera do Leste recursos que anteriormente poderiam ser destinados a empresas de fora do município por meio de licitações. Ele reconheceu, entretanto, que o modelo poderá exigir ajustes após entrar em funcionamento.

O debate também avançou para a forma como o projeto foi construído. Rafael Abreu afirmou ser favorável ao cartão, mas criticou o que considera falta de diálogo do Executivo com o Legislativo durante a elaboração da proposta. Ele defendeu uma nova análise com participação da Secretaria de Educação e de entidades representativas do comércio.

“Eu sou a favor, sim, que tenha um cartão para que as pessoas tenham flexibilidade de comprar, para que o comércio local da nossa cidade tenha oportunidade”, afirmou. Apesar disso, sustentou que questões relacionadas à operacionalização e aos custos precisam ser esclarecidas antes da votação.

Ao final, na condição de presidente da Comissão de Economia e Finanças, Rafael pediu vista da matéria para ampliar a discussão. O presidente da Câmara deferiu o pedido e determinou o reencaminhamento do projeto à comissão.

Com isso, o Cartão Material Escolar não foi votado em primeiro turno e deverá passar por nova análise antes de retornar ao plenário. As emendas de Joélio de Moraes também deverão ser discutidas durante essa etapa, podendo ser mantidas, modificadas ou rejeitadas no decorrer da tramitação.