Assembleia mantém veto ao reajuste de 6,8% para servidores do TJ e deputado critica pressão do Executivo
Proposta havia sido apresentada pelo Tribunal de Justiça com previsão orçamentária para a recomposição salarial; apenas sete deputados votaram pela derrubada do veto do governo Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa manteve o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que concedia reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ). A votação, realizada na última quarta-feira (7), em regime aberto após determinação judicial, terminou com apenas sete votos contrários ao veto, número insuficiente para derrubar a decisão do governador.
A proposta de reajuste havia sido enviada pelo próprio Tribunal de Justiça no início do ano, sob a justificativa de que o órgão possuía margem e previsão orçamentária para arcar com a recomposição. O texto chegou a ser aprovado no Parlamento, mas acabou vetado pelo Poder Executivo. Em um primeiro momento, a apreciação do veto ocorreu de forma secreta, mas, por determinação do TJ, uma nova votação em plenário foi realizada de forma aberta.
O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a postura do Executivo durante a votação e afirmou que o governo articulou fortemente para garantir a manutenção do veto. Segundo o parlamentar, a medida atinge diretamente os trabalhadores de menor renda do Judiciário.
“É mais uma das maldades desse governo contra os servidores públicos. O TJ propôs um reajuste de 6,8% no início do ano, tem orçamento e margem para conceder o benefício, que contemplaria especialmente as carreiras mais humildes, de nível médio e fundamental. Infelizmente, o governo fez pressão sobre os deputados e conseguiu a maioria para manter o veto”, declarou o parlamentar.
O deputado também defendeu que o Executivo deveria ter respeitado a autonomia financeira e administrativa do Tribunal de Justiça. De acordo com ele, a aprovação do reposicionamento salarial serviria de estímulo para outras categorias do funcionalismo público que enfrentam perdas inflacionárias nos últimos anos.
“Ao longo dos últimos oito anos, o não pagamento da recomposição das perdas inflacionárias (RGA) fez com que os servidores ficassem com um salário real cerca de 20% inferior ao que recebiam no passado. Isso penaliza a categoria e faz com que muitos estejam endividados no consignado. O reajuste fortaleceria a luta de todo o conjunto de servidores”, completou Lúdio Cabral.
Com a manutenção do veto, o reajuste de 6,8% proposto pelo Tribunal de Justiça permanece suspenso.
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