A suspensão do contrato da Concessionária Vale do Arinos começou a produzir efeitos diretos nas rodovias da região de Juara. A interrupção das operações resultou no encerramento de 251 postos de trabalho e na paralisação de serviços como ambulâncias de resgate e guinchos em 237,59 quilômetros de estradas estaduais.

Os serviços foram interrompidos a partir de terça-feira (6), em cumprimento à decisão que voltou a suspender a execução do contrato do Lote 1 do programa de concessões rodoviárias de Mato Grosso.

O trecho envolve as MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, passando pela região de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), três ambulâncias utilizadas no atendimento de ocorrências deixaram de operar, assim como os serviços de guincho disponibilizados aos motoristas.

A concessionária já atuava nas rodovias antes mesmo do início da cobrança de pedágio, que estava prevista para dezembro.

Até a suspensão das atividades, foram contabilizadas 2.144 intervenções de emergência na região. Desse total, 212 foram atendimentos médicos realizados com ambulâncias e 463 envolveram remoções de veículos.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo de Mato Grosso, mais de R$ 50 milhões já haviam sido investidos pela concessionária em melhorias nas rodovias.

CONTRATO ESTÁ NO CENTRO DE DISPUTA JUDICIAL

O caso é o mesmo envolvendo concessões rodoviárias de Mato Grosso que o NMT noticiou no início deste mês.

O Lote 1 compreende 237,59 quilômetros das MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338 e prevê aproximadamente R$ 698,7 milhões em investimentos diretos ao longo da concessão.

A VF Gomes havia vencido inicialmente a disputa realizada em 2025, mas acabou inabilitada. Com isso, o Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, formado pelas empresas Zopone e Constral, avançou no processo e o contrato chegou a ser formalizado.

A execução, entretanto, foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Posteriormente, a concessionária conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que permitiu a retomada da execução do contrato.

O cenário mudou novamente quando o TCE-MT levou a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de 28 de setembro, o presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, restabeleceu os efeitos da cautelar do Tribunal de Contas e, consequentemente, voltou a impedir a execução do contrato.

A medida tem caráter cautelar e não representa uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades no processo de concessão.

Com a determinação novamente em vigor, a concessionária foi notificada pela Sinfra e teve de interromper as atividades.

Até esta quinta-feira (8), não havia informação oficial sobre nova decisão capaz de autorizar a retomada dos serviços. A Sinfra aguarda o julgamento do mérito da questão pelo TCE-MT.

Enquanto a disputa permanece sem uma definição definitiva, os efeitos da paralisação já atingem trabalhadores e usuários das rodovias, com o encerramento dos 251 postos de trabalho e a retirada de serviços de atendimento que já estavam em funcionamento.