O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da sentença que condenou três envolvidos no assassinato do advogado Roberto Zampieri e pretende pedir ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o aumento das penas aplicadas aos réus.

A apelação foi protocolada na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. O recurso não questiona a decisão dos jurados pela condenação, mas a dosimetria das penas fixadas pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri.

O MPMT fundamentou a apelação no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, dispositivo que permite recurso quando há questionamento relacionado à aplicação da pena. A acusação deverá apresentar as razões detalhadas ao TJMT para sustentar o pedido de aumento das condenações.

“Recorremos da pena. Vamos pedir que seja elevada”, afirmou o promotor Samuel Frungilo.

O julgamento terminou na madrugada de sexta-feira (2), após mais de 38 horas de trabalhos e três dias de sessões no Tribunal do Júri de Cuiabá. O processo possui mais de 55 mil páginas.

Antônio Gomes da Silva, apontado como o executor dos disparos que mataram Zampieri, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa recebeu pena de 25 anos, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.

Somadas, as condenações chegam a 68 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Os três foram considerados culpados pelo homicídio qualificado de Roberto Zampieri.

Durante o julgamento, foram ouvidas testemunhas, entre elas delegados que participaram das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. Os réus também foram interrogados antes dos debates entre acusação e defesa e da votação pelo Conselho de Sentença.

Zampieri foi assassinado a tiros em 5 de dezembro de 2023, quando estava dentro do próprio veículo, em frente ao escritório onde trabalhava, em Cuiabá.

As investigações apontaram que o assassinato foi planejado e executado mediante contratação. Antônio Gomes foi apontado como responsável pelos disparos, enquanto Hedilerson e Etevaldo tiveram participação na estrutura montada para a execução do crime.

O caso, porém, não se encerra com a condenação dos três. Em outra frente, o Ministério Público denunciou Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo como supostos mandantes do assassinato. A acusação sustenta que a motivação estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural. O MPMT também informou que existe investigação complementar para apurar a eventual participação de outros possíveis mandantes.

Com a apelação apresentada agora, caberá ao Tribunal de Justiça analisar os argumentos do Ministério Público sobre a dosimetria e decidir se as penas impostas aos três condenados deverão ser aumentadas.