O deputado federal e candidato ao Senado por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), protocolou três representações dirigidas à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a apuração de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino em questões relacionadas ao caso Banco Master.

Os documentos são endereçados ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo Medeiros, os pedidos buscam a preservação de provas, o cruzamento de informações e a análise de eventuais situações de impedimento ou suspeição dos magistrados.

As representações são pedidos de apuração apresentados pelo parlamentar e, por si só, não significam que os ministros tenham cometido irregularidades.

No documento relacionado a Alexandre de Moraes, Medeiros cita a relação contratual mantida entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual faz parte Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Documentos tornados públicos no caso mostram que o contrato previa honorários de aproximadamente R$ 131 milhões brutos ao longo de três anos. Descontados os tributos, o valor líquido previsto ficaria em cerca de R$ 108 milhões. Dados divulgados posteriormente apontaram R$ 80,2 milhões declarados em pagamentos ao escritório.

Medeiros também pede que sejam verificadas eventuais relações econômicas envolvendo a LEX – Instituto de Estudos Jurídicos e integrantes da família do magistrado.

Alexandre de Moraes declarou-se recentemente impedido de atuar em uma ação que envolvia pedidos de informações sobre visitas de sua esposa e de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a senadores. O ministro fundamentou o impedimento nas regras processuais aplicáveis a casos envolvendo cônjuges.

Em relação a Gilmar Mendes, a representação apresentada por Medeiros menciona pagamentos de aproximadamente R$ 33 milhões feitos pelo Banco Master, em 2024, ao escritório da advogada Dalide Barbosa Alves Corrêa.

Dalide foi diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada por Gilmar Mendes. Documentos de auditoria interna do BRB registram os pagamentos, enquanto mensagens de integrantes do Master fizeram referências à advogada em razão de sua relação profissional com o meio jurídico.

Até o momento, porém, as informações tornadas públicas não apontam conclusão da Polícia Federal de que os pagamentos tenham sido ilegais nem comprovam que Dalide tenha atuado no STF em favor do Banco Master. A advogada também afirmou que nunca representou o banco perante o Supremo.

Medeiros pede ainda que sejam analisados os registros de uma reunião entre Gilmar Mendes, Daniel Vorcaro e advogados do Banco Master realizada em 11 de abril de 2024, no gabinete do ministro no STF.

O encontro foi confirmado pelo próprio Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a audiência ocorreu em ambiente institucional e tratou de uma causa envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro.

Gilmar sustenta ainda que, quando processos relacionados ao tema foram julgados, votou contra os interesses defendidos pelo Banco Master. Em um dos casos, analisado pela Segunda Turma em junho de 2025, o ministro votou contra o pagamento do precatório defendido pelo banco e ficou vencido.

Na terceira representação, Medeiros pede apuração de fatos relacionados ao ministro Flávio Dino e ao Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ). O parlamentar menciona contratações envolvendo palestras e pede que sejam verificados o fluxo dos pagamentos, eventual distribuição de lucros e a compatibilidade das atividades com as regras aplicáveis à magistratura.

Esse ponto é apresentado nas representações como fundamento para abertura de apuração e deve ser tratado como alegação do parlamentar enquanto não houver conclusão dos órgãos competentes sobre eventual irregularidade.

O pedido de Medeiros ocorre em meio à ampliação das discussões dentro do próprio Supremo sobre impedimentos e suspeições no caso Master.

Em julgamento realizado neste mês, o STF discutiu a necessidade de verificar situações envolvendo magistrados mencionados em documentos relacionados ao banco. Na sessão, o ministro Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli afirmou suspeição.

Zé Medeiros argumenta nas três representações que o mesmo critério de investigação deve ser aplicado a todos os integrantes da Corte quando surgirem elementos que possam levantar questionamentos sobre a imparcialidade na análise dos processos.

Agora, caberá à Presidência do Supremo analisar a tramitação dos pedidos apresentados pelo parlamentar e definir quais providências, se houver, serão adotadas.