O Ministério Público arquivou a Notícia de Fato instaurada para apurar uma denúncia apresentada pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, o Crocodilo, envolvendo a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Primavera do Leste.

A denúncia foi encaminhada por meio do Ofício nº 020/2026 ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Ministério Público. No documento, o parlamentar apontou supostas irregularidades na composição do colegiado, questionou a imparcialidade do presidente, Elias Frota Prado, e solicitou seu afastamento imediato da função.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Primavera do Leste, uma assessora do vereador esteve pessoalmente em uma reunião do Conselho para entregar a denúncia. A sessão chegou a ser interrompida para que o documento fosse lido pelos conselheiros.

Durante a discussão, a vereadora Karla da Saúde se manifestou sobre o caso, pediu desculpas ao Plenário e classificou a denúncia como sem fundamento. Ela argumentou que Elias é servidor efetivo de carreira e que servidores ocupantes de funções de coordenação ou que recebem função gratificada já participaram anteriormente da composição do Conselho.

APURAÇÃO NÃO CONFIRMOU IRREGULARIDADES

Na análise da documentação, não foi confirmada a alegação de que a composição do Conselho Municipal de Saúde estaria em desacordo com a proporcionalidade prevista na legislação municipal. Conforme os documentos apresentados durante a apuração, foi mantida a distribuição proporcional entre os diferentes segmentos que integram o colegiado.

Também foi analisada a situação funcional de Elias Frota Prado. Ele é servidor efetivo do município desde junho de 2014 e ocupa o cargo de fisioterapeuta. Apesar de atuar como coordenador do Centro de Reabilitação por meio de função gratificada, Elias não ocupa cargo comissionado e permanece vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

No Conselho Municipal de Saúde, ele representa o segmento dos trabalhadores da saúde. A escolha para a presidência ocorreu por eleição realizada entre os integrantes do próprio Plenário, com o procedimento formalizado.

Com os esclarecimentos e documentos apresentados, a Notícia de Fato acabou arquivada, sem confirmação das irregularidades apontadas pelo vereador.

A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o resultado da apuração reforça a necessidade de preservar a autonomia e a legitimidade dos órgãos de participação social e destacou que eventuais questionamentos sobre a atuação do Conselho devem ser analisados com base na legislação e na documentação pertinente.

O Conselho Municipal de Saúde atua no acompanhamento, fiscalização e participação social das políticas públicas de saúde do município.