A Prefeitura de Rondonópolis registrou boletim de ocorrência na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso após a destruição de cerca de 10 mudas de árvores ornamentais recém-plantadas pelo poder público na calçada da Avenida Amazonas, no Centro, na madrugada deste domingo (24).

Câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais da região flagraram a ação, cometida por uma mulher ainda não identificada, que quebrou deliberadamente as mudas ao longo do trecho. As imagens já foram disponibilizadas às autoridades policiais.

A conduta configura, crime ambiental previsto no artigo 49 da Lei Federal nº 9.605/1998, que pune a destruição de plantas de ornamentação de logradouros públicos com pena de detenção de três meses a um ano, multa, ou ambas cumulativamente.

Pela legislação municipal, a conduta se enquadra como infração grave, nos termos do Decreto nº 9.952/2021, que regulamenta o Código Ambiental de Rondonópolis (Lei Complementar nº 012/2002). Nesse caso, a multa administrativa municipal pode chegar a R$ 4.641,80.

A Prefeitura acompanha as investigações e aguarda as diligências da Polícia Civil para que a autora seja identificada, localizada e responsabilizada criminalmente. O Município reforça que a arborização urbana é patrimônio de toda a população e que atos de vandalismo contra bens públicos não ficarão impunes.