A vereadora e empresária Maria Garzella terá três projetos de sua autoria na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Primavera do Leste. As propostas avançam sobre diferentes áreas da vida cotidiana da população e tratam da proteção aos animais comunitários, da transparência e acesso às informações relacionadas à causa animal e da utilização das praças e demais espaços públicos como ambientes de convivência, cultura, lazer e geração de oportunidades.

Uma das propostas que entra em votação institui o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários. O objetivo é estabelecer regras para proteção, acompanhamento e promoção do bem-estar de cães e gatos que não possuem um tutor individual e exclusivo, mas mantêm vínculo permanente com determinada comunidade e recebem alimentação, abrigo e cuidados de moradores ou cuidadores voluntários.

O projeto considera animal comunitário aquele que mantém relação de dependência e convivência com condomínios, estabelecimentos comerciais, instituições públicas ou privadas, bairros, comunidades ou outros espaços da cidade, mesmo sem estar formalmente sob a responsabilidade de uma única pessoa.

A proposta busca reconhecer juridicamente uma situação que já faz parte da realidade de diferentes regiões de Primavera do Leste. Entre os objetivos estão o incentivo à guarda responsável coletiva, a redução do abandono, a promoção da adoção responsável, o controle populacional por meio da castração, o fortalecimento da educação ambiental e a prevenção de zoonoses.

Outro ponto previsto é o reconhecimento da figura do cuidador comunitário voluntário, pessoa que, espontaneamente e sem finalidade econômica, dedica tempo e recursos aos cuidados desses animais.

O texto também estabelece critérios para retirada, remoção, transferência ou captura de animais comunitários. Essas medidas deverão ficar restritas a situações específicas, como necessidade de atendimento veterinário, risco à saúde pública, ameaça à segurança das pessoas ou situações envolvendo maus-tratos e sofrimento animal.

A legislação proposta ainda permite a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros destinados aos animais comunitários em espaços públicos, desde que sejam respeitadas as regras de segurança, higiene, acessibilidade e mobilidade urbana.

Para Maria Garzella, o município precisa reconhecer e organizar uma realidade que já existe e que mobiliza moradores e voluntários em diferentes regiões da cidade.

“A presença de animais comunitários é uma realidade observada em bairros, condomínios, empresas, órgãos públicos e diversos espaços de Primavera do Leste. São animais que recebem carinho e cuidados da comunidade. Este projeto reconhece essa realidade e cria mecanismos para proteger esses animais, incentivar a responsabilidade coletiva e fortalecer as políticas públicas da causa animal. É um avanço importante para uma cidade que valoriza a vida em todas as suas formas”, afirmou.

Outro projeto de autoria da vereadora será apresentado para leitura e, posteriormente, seguirá a tramitação pelas comissões da Câmara Municipal. A matéria institui a Política Municipal de Acesso às Informações da Causa Animal em Primavera do Leste e pretende organizar e facilitar o acesso da população às informações públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais.

A proposta busca tornar mais simples a localização de informações sobre legislação, programas, serviços, campanhas e demais iniciativas públicas relacionadas à causa animal. A intenção é ampliar a transparência, facilitar a compreensão das ações desenvolvidas pelo poder público e estimular a participação da sociedade nas políticas municipais do setor.

O projeto também pretende ampliar o conhecimento dos moradores sobre direitos, deveres e serviços disponíveis, permitindo que informações que já são públicas possam chegar de maneira mais organizada e acessível ao cidadão.

“A informação pública somente cumpre plenamente sua função quando pode ser encontrada por quem realmente precisa dela. Muitas vezes existem leis, programas e serviços importantes, mas a população não consegue acessá-los de forma rápida e clara. Este projeto busca aproximar o cidadão das informações da causa animal, promovendo transparência, participação social e fortalecimento das políticas públicas do setor”, explicou Maria Garzella.

A terceira proposta que integra a pauta institui a Política Municipal “Vem pra Praça”, criada para incentivar a realização de eventos, atividades e iniciativas em praças, parques e outros espaços públicos de Primavera do Leste.

A proposta pretende transformar a ocupação organizada desses locais em uma política permanente de convivência comunitária, valorização cultural, lazer, desenvolvimento da economia criativa e melhoria da qualidade de vida.

Pelo projeto, poderão ser incentivadas atividades culturais, esportivas, recreativas, gastronômicas, turísticas e outras iniciativas de interesse coletivo. A política também prevê a valorização de artistas, produtores culturais, artesãos, empreendedores e demais participantes das ações realizadas nos espaços públicos.

A intenção é estimular uma ocupação positiva das praças e parques, aproximando famílias e moradores e, ao mesmo tempo, criando novas oportunidades para quem atua nos segmentos cultural, artístico, gastronômico e da economia criativa no município.

“Quando as famílias ocupam os espaços públicos de forma organizada e segura, fortalecemos o sentimento de pertencimento, valorizamos nossa cultura e estimulamos a convivência entre as pessoas. O ‘Vem pra Praça’ nasce com o propósito de transformar nossas praças e espaços públicos em ambientes vivos, acolhedores e capazes de gerar oportunidades para artistas, empreendedores e toda a comunidade. É um projeto que aproxima pessoas, fortalece famílias e promove qualidade de vida”, defendeu a vereadora.

Com as três matérias, Maria Garzella concentra na mesma sessão propostas voltadas a diferentes demandas sociais do município. Enquanto duas iniciativas avançam sobre a proteção animal e o acesso da população às informações públicas, o “Vem pra Praça” amplia a atuação para a convivência comunitária e a utilização dos espaços públicos.

As propostas agora cumprem as etapas previstas no processo legislativo da Câmara Municipal. A expectativa é que, com o avanço da tramitação, as iniciativas possam estabelecer políticas permanentes para áreas que fazem parte diretamente do cotidiano da população de Primavera do Leste.