A Prefeitura de Primavera do Leste se manifestou nesta segunda-feira (10) após imagens de uma placa de identificação de obra pública coberta por uma lona circularem nas redes sociais e provocarem questionamentos. Segundo a Administração Municipal, a cobertura foi adotada de forma preventiva para atender às regras previstas na legislação eleitoral e evitar qualquer interpretação de promoção ou favorecimento de candidatos.

A Prefeitura também esclareceu que não foi responsável pela retirada da lona. Conforme o Município, um cidadão retirou o material por iniciativa própria após interpretar que a cobertura estaria sendo utilizada para esconder informações da população.

Medida preventiva

De acordo com a Prefeitura, durante o período eleitoral podem ser cobertos elementos presentes em placas, materiais e identificações de obras públicas que façam referência a nomes, imagens ou símbolos capazes de gerar interpretação de promoção pessoal ou eventual favorecimento político.

A Administração cita o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece uma série de condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.

O Município também menciona o artigo 37, §1º, da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

Prefeitura nega tentativa de esconder informações

A gestão municipal reforçou que a cobertura da placa não teve como objetivo impedir o acesso da população a informações sobre a obra. Segundo a Prefeitura, trata-se de uma providência preventiva para evitar questionamentos relacionados ao uso da estrutura pública durante o processo eleitoral.

Mesmo com o prefeito Sérgio Machnic fora da disputa eleitoral deste ano, a Administração afirma que decidiu manter os cuidados necessários com a comunicação institucional e a identificação visual das obras públicas.

A Prefeitura acrescentou que informações sobre obras, serviços e demais ações do Município continuam disponíveis normalmente nos canais oficiais da Administração.

Por fim, o Executivo municipal lamentou a interpretação equivocada da situação e reiterou que a lona que cobria a placa não foi retirada por servidores da Prefeitura, mas por um cidadão que desconhecia a finalidade da medida.